Acordo articulado pelo Ministério Público amplia integração entre Justiça e segurança pública. Em setembro de 2026, 1.226 mulheres estavam protegidas no estado, sendo 464 no interior, onde a ampliação do acesso aos mecanismos de proteção é fundamental para enfrentar a violência doméstica
O número de mulheres protegidas por dispositivos conhecidos como “botões do pânico” dobrou em Minas Gerais em pouco mais de um ano. Entre agosto de 2025 e setembro de 2026, o total de vítimas atendidas pelas Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) passou de 610 para 1.226, um crescimento de 100,98%. O avanço reforça a importância dos mecanismos de proteção também para municípios do Norte de Minas, onde a articulação entre os serviços públicos é essencial para garantir atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Os dados são da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O levantamento estadual, entretanto, não detalha quantas mulheres protegidas residem especificamente no Norte de Minas. Por isso, ainda não é possível dimensionar, com base nesses números, o alcance do dispositivo na região.
A ampliação da política ocorre no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica articulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com participação do Tribunal de Justiça (TJMG), da Defensoria Pública (DPMG), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Sejusp. A iniciativa estabelece procedimentos integrados para avaliar riscos, acompanhar os casos e fiscalizar as medidas judiciais impostas aos agressores.
Interior concentra 464 mulheres protegidas
Em 30 de setembro de 2026, Minas Gerais contabilizava 2.950 pessoas com monitoramento eletrônico ativo. Desse total, 1.724 eram agressores acompanhados por tornozeleiras eletrônicas e 1.226 eram vítimas com unidades portáteis de rastreamento.
Entre as mulheres protegidas, 762 estavam vinculadas à Região Metropolitana de Belo Horizonte e 464 residiam no interior do estado. Na comparação com o período inicial do levantamento, o crescimento proporcional no interior foi de 36,87%, superior aos 18,69% registrados na região metropolitana.
Embora o resultado indique expansão da cobertura fora da capital, a ausência de dados regionalizados impede verificar quantas dessas mulheres vivem em cidades do Norte de Minas, como Montes Claros, Janaúba, Januária, Pirapora e demais municípios da região.
A identificação dessa distribuição é importante para avaliar se os mecanismos de proteção estão chegando às mulheres que vivem longe dos grandes centros e que dependem da estrutura local de atendimento, das forças de segurança e do sistema de Justiça.
Como funciona o botão do pânico
A Unidade Portátil de Rastreamento permite alertar a mulher sobre situações de aproximação indevida do agressor, conforme os limites estabelecidos judicialmente. O dispositivo também possibilita o acionamento das forças de segurança quando necessário e pode funcionar de forma integrada ao monitoramento eletrônico do autor da violência.
Na prática, o mecanismo acrescenta uma ferramenta de alerta e fiscalização às medidas protetivas de urgência. Sua efetividade, porém, depende também da resposta das instituições, do acompanhamento dos casos e do cumprimento das determinações judiciais.
De acordo com a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMG, a cooperação entre os órgãos permite identificar falhas na execução das medidas protetivas e adotar providências para ampliar a segurança das vítimas.
Desafio é ampliar a proteção regional
Para o Norte de Minas, o desafio não se limita à disponibilização de dispositivos eletrônicos. A integração entre os órgãos públicos e a capacidade de resposta diante de situações de risco são componentes importantes da proteção às mulheres, especialmente em municípios distantes dos principais centros de atendimento.
O Ministério Público ressalta que o aumento do número de pessoas monitoradas não permite atribuir exclusivamente ao acordo todas as mudanças observadas. A avaliação dos resultados também exige acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, a prevenção de novas ocorrências e a segurança das mulheres atendidas.
A divulgação de indicadores por município ou região poderá ajudar a dimensionar a cobertura no Norte de Minas, identificar possíveis lacunas e orientar a expansão das políticas públicas. Afinal, ampliar a proteção significa não apenas aumentar o número de dispositivos disponíveis, mas garantir que mulheres ameaçadas tenham acesso efetivo à rede de atendimento e às medidas necessárias para preservar sua integridade.
