GIRLENO ALENCAR
O presidente Jair Bolsonaro e o governador Romeu Zema usaram as suas redes sociais pessoais para anunciarem a conclusão das obras de ampliação do Aeroporto de Montes Claros, onde repicaram a notícia inserida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em sua mensagem, o presidente Jair Bolsonaro explica que “Governo Federal, por meio da Infraero, concluiu no fim de 2021 as obras de adequação da capacidade operacional e de modernização do terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Montes Claros (MG). No total, foram aplicados R$ R$ 11.331.788,48 do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) nas melhorias. Agora, em vez de 800 mil passageiros por ano, a capacidade do terminal aéreo passa a ser para o atendimento de 1,5 milhão de viajantes anualmente”.
E que: “Trata-se de obra estratégica para atender a demanda crescente da aviação no Norte de Minas Gerais, região com diversas universidades e importante polo industrial, mas que só conta com voos comerciais no aeródromo de Montes Claros”. Ao longo de 2021, foram aplicados mais de R$ 460 milhões em melhorias na infraestrutura de outros 12 aeródromos pelo país e contratados R$ 6 bilhões da iniciativa privada – recursos que vão viabilizar a modernização de 22 aeroportos transferidos a novas concessionárias.
O presidente destaca que “conforme a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra), a antiga edificação já não atendia a demanda de passageiros de Montes Claros e imediações, sobretudo o saguão público e a sala de embarque, devido às restrições físicas dos espaços.
A estrutura não comportava, por exemplo, a realização de embarque de dois voos simultâneos ou mais dentro dos padrões de aceitabilidade. Por isso, o terminal recebeu novas áreas de embarque e sala de desembarque; as quais sofreram reformulação no espaço de circulação dos viajantes e da disposição dos carrinhos de bagagem. Segundo a Infraero, as medidas asseguram hoje segurança operacional no terminal aéreo, além de mais tranquilidade e conforto a usuários e trabalhadores do local. O governador Romeu Zema seguiu os mesmos passos, comemorando a ampliação da obra.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou na sua página que a diretoria colegiada aprovou por unanimidade as versões finais do edital do leilão e da minuta do contrato relativos à 7ª rodada de concessões aeroportuárias. Envolvendo 16 aeroportos, o leilão está previsto para o primeiro semestre de 2022 e tem estimativa de investimento de R$ 8,8 bilhões durante a duração dos contratos. Os documentos jurídicos aprovados nesta terça passaram por ajustes técnicos após as equipes da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) e da Anac analisarem as contribuições colhidas no período de consulta pública sobre a 7ª rodada. As principais mudanças dizem respeito aos aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). Conforme explica o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, eles só poderão aumentar a capacidade de processamento de passageiros e de bagagens em cinco anos: para os demais, o prazo é de três anos.
A última rodada de concessões aeroportuárias a ser realizada pelo Governo Federal conta com os seguintes aeroportos: BLOCO SP-MS-PA: aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA. BLOCO RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. BLOCO NORTE II: aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP.
As futuras concessionárias dos dois terminais também terão mais tempo – cinco, em vez de três anos – para concluir obras de correções de não conformidades dos sítios aeroportuários, obtendo certificações e licenciamentos ambientais e de tombamento, por exemplo. O mesmo prazo vale para as melhorias de infraestrutura, os quais permitirão o aumento da quantidade de passageiros atendidos.
Por fim, nos dois aeroportos, o índice de fatoração inicialmente calculado em 90% foi limitado a 80%, o que significa que eles terão 30 movimentos por hora em momentos de pico, em vez de 32, como previsto inicialmente e que foi mantido para os demais terminais da 7ª rodada.
Juntos, os 16 terminais aéreos responderam pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagens aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019. Desde o início de 2019, o Governo Federal concedeu 34 aeroportos para a iniciativa privada. A exemplo da 5ª e 6ª rodadas de concessões, a 7ª rodada propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços. A exigência quanto ao nível de serviço será aderente à realidade de cada aeroporto, sempre requerido o melhor atendimento ao usuário. Um mesmo proponente pode arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-PA-MS e RJ-MG. A duração dos contratos de concessão de todos os aeroportos é de 30 anos.
