GIRLENO ALENCAR

O presidente Jair Bolsonaro acatou o pedido do deputado Zé Reis (Podemos), e vetou o projeto que incluía 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (23), do Diário Oficial da União. Bolsonaro justificou o veto por razões fiscais. Segundo ele, a proposta ampliaria as despesas da Sudene e os incentivos fiscais sem apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, como determina a legislação.

Em discurso no dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Reis solicitou que o presidente Jair Bolsonaro vetasse o projeto aprovado pelo Senado Federal que previa a inserção de mais 78 municípios na área mineira da Sudene. Ele propôs que o Governo Federal aumente o repasse de recursos para a Sudene, para compensar a inclusão dos outros municípios. O deputado alega que a inclusão de mais 78 municípios ocorreu sem basear em estudos técnicos, como de índices pluviométricos, pois enquanto os municípios atuais apresentam em média 400 milímetros de chuvas por ano, entre os novos municípios que seriam incluídos tem alguns com mais de 1.000 milímetros de chuvas por ano. Zé Reis foi apoiado por outros deputados mineiros, como o presidente da sessão e o deputado Virgílio Guimarães.

No início do seu discurso, o deputado Zé Reis salientou que a Assembleia Legislativa criou o auxilio emergencial de R$ 600,00 para os mineiros em vulnerabilidade social, quando deverão ser atendidos 1 milhão de pessoas, implicando um investimento de R$ 600 milhões pelos cofres estaduais. Ele salienta que se fosse possível, esse benefício deveria ser concedido a todos mineiros, o que daria em média R$ 100,00 a cada família carente. Reis observou que o critério da igualdade pregado na Constituição Federal tem de ser aplicado, pois não justifica no caso da ampliação da área da Sudene inserir municípios com melhores indicadores pluviométricos.

O deputado Zé Reis salienta que foi aprovado o projeto de lei complementar no Senado Federal que incluiu 78 municípios de Minas Gerais e mais quatro do Espírito Santo na área da Sudene. “Aquilo que aparenta ser um ganho para o Estado pode fazer aumentar as desigualdades regionais, em detrimento, principalmente, do Norte e Noroeste de Minas. É que a maioria dos municípios incluídos por este Projeto, que aguarda sanção do presidente da República, estão na região do Vale do Rio Doce possuem IDH alto, como Governador Valadares que ocupa a posição 96 no ranking de IDH do Estado. Por outro lado, municípios como Buenópolis do prefeito Célio Santana, que ocupa a posição 432 nesse mesmo ranking e Augusto de Lima que está na posição 508, não foram incluídos”.

A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional. O projeto vetado (PLP 76/07) foi apresentado pelo então deputado, e atual prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira. Ele argumentou que os municípios beneficiados possuíam “fortes similaridades com a região Nordeste e com a área mineira da Sudene, em especial, o fato de apresentarem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração”. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem mantê-lo, ratificando a decisão de Bolsonaro, ou derrubá-lo, transformando o texto em uma lei.