A barragem de rejeitos de uma mineradora em Riacho dos Machados ficou de fora da inspeção que o Governo de Minas e o Ministério Público Estadual estão fazendo nas barragens de Minas Gerais. O MPMG e o Estado notificaram, na terça-feira, as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no estado, conforme classificação da Política Estadual de Segurança de Barragens. As empresas receberam 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas.
O objetivo da notificação é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano. As informações deverão ser apresentadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas independentes que acompanham as estruturas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está unindo forças ao Ministério Público Estadual e Federal para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, afirmou o governador. “O Ministério Público está junto com o governo e órgãos ambientais nessa ação. Queremos deixar claro que, caso as medidas de responsabilidade dos empreendedores não sejam tomadas, o MP agirá fortemente na Justiça para garantir a segurança das barragens, a defesa do meio ambiente e a proteção das pessoas que vivem na região”, ressaltou Jarbas Soares.
A Fundação Estadual de Meio Ambiente fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021, fazendo ainda o acompanhamento da descaracterização das barragens de montante. De acordo com a legislação atual vigente no Estado, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura. Em Minas, das 31 barragens, 22 estruturas estão em nível 1, seis, no nível 2 e, três em nível de emergência 3.
No ano de 2019 foi despertada uma grande preocupação com a segurança da barragem Bico da Pedra, em relação à implantação da mineradora em Riacho dos Machados. Segundo lideranças locais, a barragem de rejeitos da mineradora ficará a apenas 300 metros de distância do ribeirão que deságua na barragem do Bico da Pedra.
Barragem de rejeitos é o local onde se armazena o material que sobra do processo de extração do minério. No caso da mineradora em Riacho dos Machados, que vai extrair ouro, é utilizado o cianeto, um composto químico altamente venenoso e solúvel em água que pode vir a contaminar os rios e lençóis freáticos. Além do cianeto e ainda mais perigoso, o arsênio, material químico altamente venenoso, é liberado a partir da exploração do ouro e pode contaminar o ar e a água, sendo também cancerígeno e agindo no organismo das pessoas de forma sigilosa. Segundo a Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram/NM a barragem de rejeitos a ser implantada é considerada de grande porte e será construída no córrego Olaria, que é afluente da margem esquerda do ribeirão Curral Novo que, por sua vez, deságua no rio Gorutuba, onde existe a barragem que é utilizada para abastecimento público do município de Janaúba.
A sociedade está preocupada por causa dos grandes acidentes que já aconteceram com outras barragens de rejeitos como em Três Marias e Muriaé que tiveram prejuízos ambientais e sociais incalculáveis. Outra insegurança é quanto ao uso constante de explosivos que pode vir a abalar a estrutura e segurança da barragem de rejeitos. De acordo com Alvimar Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Norte de Minas, também existe uma preocupação com a forma exploratória como a empresa mineradora canadense vem tratando a comunidade. Para Ribeiro, é importante ver como é a legislação no país de origem da mineradora, pois, com certeza, a barragem de rejeito deve ser emborrachada, o que garante muito mais proteção.
No último dia 30 de dezembro, a equipe técnica das barragens da mineradora divulgou relatório onde informou que as estruturas delas não apresentam nenhuma não conformidade que venham comprometer suas condições de segurança. Como de costume intensificamos os monitoramentos geotécnicos em períodos chuvosos, são realizadas inspeções internas e externas periodicamente e os monitoramentos ambientais seguem sua rotina normalmente. A barragem Rodeador a qual tem em sua contribuição o rio Rodeador veio a verter extravasando naturalmente no dia 24 de dezembro por volta das 15h. A barragem de Rejeitos atualmente possui capacidade para receber volumes provenientes de chuvas intensas (chuva deca-milenar) e vale ressaltar que a mesma recebe apenas contribuição de drenagens periféricas e precipitação direta. “Entendemos as preocupações e ressaltamos que as estruturas de Barragens da MRDM estão seguras e foram projetadas para garantir um volume de amortecimento de fortes e intensas chuvas em um curto intervalo de tempo. Comunicamos à sociedade que todas as medidas de segurança são tomadas e fazem parte de nossa rotina diária e manual de operação. Não há motivos para preocupações neste momento e inteiramos que estamos à disposição para qualquer esclarecimento de que venham julgar necessário”. (GA)
