A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) tem sido uma intransigente defensora da mulher e combativo com veemência a violência que a mulher vem sofrendo, mesmo com aperto da Lei Maria da Penha. Ela disse que ficou um pouco mais confiante na lei que tenta amenizar essa prática medieval e covarde que é a violência contra a mulher; a vereadora lembrou que isso foi graças à ação dos deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta onde os painéis deverão ser colocados nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível aos clientes.
Salientou a parlamentar que as publicações deverão informar o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma clara, visível e destacada.
Lembrou Maria Helena que, o Projeto de Lei 7414/17 é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD) e recebeu parecer favorável da deputada Conceição Sampaio (PP). Lembrando que a principal mudança da nova versão em relação ao texto original é a exclusão dos dispositivos que obrigam os estabelecimentos a manterem empregado treinado para acompanhar à delegacia ou ao posto policial mulheres que se sintam ameaçadas.
Conceição Sampaio argumentou que a medida seria de difícil execução e fiscalização. “Os funcionários que já trabalham nesses estabelecimentos não estarão habilitados, na maioria dos casos, a desempenhar essas funções”, declarou. Na opinião da parlamentar a popularização do Ligue 180 pode ser uma medida mais efetiva para combater a violência contra a mulher, além do baixo custo econômico para os estabelecimentos comerciais que divulgarem o número. “O serviço tem abrangência nacional e é prestado por profissionais capacitados para tratar das questões relacionadas à violência de gênero em suas diversas formas”, afirmou.
A parlamentar ainda destacou ainda a importância da adoção de instrumentos para combater a violência contra as mulheres. Ela citou dados divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2015.
“Essas estatísticas revelam a complexidade e a dimensão do problema, bem como a escalada da violência contra as mulheres nos últimos anos em nosso País”, reiterou.
