GIRLERNO ALENCAR
Os autistas de Montes Claros já contam com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). São 150 pessoas que já fizeram o documento, na avaliação da presidente da Associação Norte-Mineira de Apoio aos Autistas (Anda), de Vanda Amaral. Ela alega que mais de 70% dos autistas ainda não fizeram a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) por falta de conhecimento, pois a divulgação não foi tão ampla. Em Minas, o governo já emitiu 8.686 carteirinhas, disponibilizadas em 508 municípios. O documento garante inclusão e acesso de pessoas com autismo nas áreas de saúde, educação e assistência social, viabilizando o atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
Para o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Duílio Campos, a Ciptea vem para dar visibilidade às pessoas com autismo. “Elas são expostas a diversas situações que comprometem a sua segurança e integridade. O documento garante a essas pessoas usufruto de seus direitos e tira da invisibilidade, porque, muitas vezes, o transtorno do espectro autista é imperceptível às outras pessoas.”
Após a regulamentação da Lei 13,977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, de 8/1/2020, o Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), realizou esforço conjunto para emitir o documento. Desde dezembro de 2021, todas as 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do estado emitem presencialmente a Ciptea, que também pode ser solicitada virtualmente, pelo canal digital cidadao.mg.gov.br. Após o preenchimento dos dados e envio dos documentos, o cidadão pode ter acesso à Carteira de Identificação gratuitamente.
Data criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e instituída no Brasil em 2018, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2/4, integra a campanha Abril Azul, que busca compartilhar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a fim de reduzir a discriminação e o preconceito, além de dar visibilidade às necessidades e direitos das pessoas com TEA.
A Sedese terá ações alinhadas à campanha durante todo o mês. Uma das ações visa incentivar a emissão da Ciptea no interior. Em 20/4, a secretaria promoverá oficina com integrantes das Diretorias Regionais e dos Centros de Referência em Direitos Humanos espalhados pelo estado sobre procedimentos de emissão da carteira de forma on-line.
