A Câmara Municipal de Montes Claros apreciará durante a reunião ordinária, de terça-feira (3), uma moção de repúdio do vereador Rodrigo Cadeirante à Resolução do Governo do Estado que prevê o “agrupamento” para atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede estadual de ensino.
Esse foi um dos encaminhamentos definidos ao final da audiência pública promovida pelo vereador para discutir a inclusão dos portadores de autismo, especialmente na educação. A Resolução disponibiliza apenas um professor de apoio para atender quatro alunos com o transtorno, contrariando todas as leis que preveem atenção exclusiva aos alunos com essa necessidade.
Como resultado da audiência, o assunto também será levado à discussão na Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Carlos Pimenta, que participou do evento por meio de videoconferência. O encontro, realizado na noite de terça-feira, 26, lotou as dependências da Casa, com a participação maciça de pais de filhos autistas, de representantes da Superintendência Regional de Ensino, da Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (Anda), da Associação das Pessoas com Deficiência (Ademoc), do Ministério Público, da secretária municipal de educação, Rejane Veloso e de profissionais especializados no autismo.
Rodrigo Cadeirante revelou que assumiu a luta pela inclusão das pessoas com autismo sensibilizado pelo drama das mães que não conseguem inserir os filhos no sistema educacional por falta de acompanhamento especializado. Além da dificuldade de contar com o professor de apoio, garantido por lei, houve casos em que nem mesmo a matrícula deles estava sendo aceita nas redes pública e privada. Abril é o mês de conscientização sobre o autismo.
O vereador contou que recebeu em seu gabinete, há cerca de um mês e meio, a farmacêutica Ariadna Lilian da Silva. Ela estava desesperada porque não conseguia professor de apoio para a filha autista, de 11 anos. “Imagine-se no lugar de uma mãe que prepara a mochila, o uniforme da filha, mas tem que dizer que ela não pode ir para a escola porque o Estado não disponibilizou o professor para ela, sendo que essa criança vê todos os dias os coleguinhas indo para a aula”, exemplificou Rodrigo.
Essa situação fez com que ele formalizasse denúncia no Ministério Público, conseguindo que a omissão fosse sanada num primeiro momento. Posteriormente, porém, como foi relatado por representantes das entidades que defendem a causa autista, escolas dispensaram o professor especializado ou fizeram com que este atendesse mais de uma criança, seguindo a Resolução que define o “agrupamento”.
Além de sugerir a moção de repúdio, o ex-vereador e presidente da Ademoc, Valcir Soares, mostrou indignação com a Resolução e defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize para derrubá-la. Para reforçar, a psiquiatra e voluntária da Anda, Gislene Alves, lembrou a necessidade de atendimento específico e especializado a essas crianças. Segundo Gislene, elas necessitam não apenas de um professor de apoio, para trabalhar a questão pedagógica; mas também de outro, auxiliar, para a parte sensorial e motora. Assim, seriam dois profissionais para cada paciente, não um profissional para quatro.
A audiência pública foi marcada por momentos de emoção, com relatos de pais de alunos autistas e de vários profissionais que debatiam o tema, entre eles Carol Almeida Lima, ela própria diagnosticada autista já na fase adulta.
O objetivo da audiência, segundo Rodrigo Cadeirante, foi promover o debate, mostrando a realidade dos portadores de autismo e a necessidade de mobilização da sociedade para que seus direitos sejam respeitados. “É ridículo termos que nos reunir na Câmara Municipal para garantir direitos que já estão estabelecidos por lei. Que bom seria viver num cenário em que o autista fosse tratado como pessoa e tivesse seus direitos garantidos”, lamentou.
