A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza hoje (17) mais uma audiência pública no âmbito do Fiscaliza Mais, edição 2022. Será a partir das 14h30, no Plenarinho I, e o objetivo desta vez é debater a situação fiscal do Estado a partir dos dados da execução orçamentária relativa ao exercício de 2021.
Desta forma, foram convidados para a audiência pública três secretários de Estado diretamente ligados à situação fiscal: Luísa Cardoso Barreto (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag), Igor Mascarenhas Eto (Secretaria de Estado de Governo – Segov) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz).
O debate atende a requerimento do presidente e do vice-presidente da FFO, respectivamente deputados Hely Tarqüínio (PV) e Cássio Soares (PSD), e ainda do deputado Ulysses Gomes (PT), que também é membro permanente da comissão.
Mais fiscalização
Segundo o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD), o Fiscaliza Mais é mais uma iniciativa do Parlamento mineiro visando ao aprofundamento das ações de fiscalização do Executivo, que é uma das funções essenciais do Poder Legislativo e uma das metas estabelecidas para este ano, último desta 19ª Legislatura.
O Fiscaliza Mais é um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza, outra iniciativa também instituída nesta Legislatura por meio da qual o Parlamento mineiro promove reuniões com representantes do Poder Executivo para acompanhar a atuação do governo.
No caso do Fiscaliza Mais, na definição do presidente da ALMG, trata-se de um novo modelo de monitoramento intensivo de determinados temas das políticas públicas estaduais pelas comissões, com foco em indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.
Justiça social
Já na avaliação do presidente da FFO, deputado Hely Tarqüínio, o Assembleia Fiscaliza Mais dá mais autonomia ao Poder Legislativo para acompanhar de perto o planejamento e as ações do Executivo para benefício da população.
“Essa fiscalização dos atos do Executivo possibilita sugestões, correções de rota, maior controle e melhor conhecimento pela população, por meio de seus representantes, de como o Estado pretende atuar para melhorar a vida do cidadão mineiro. O resultado desse trabalho é a promoção de mais justiça social”, completa.
Atividades paralelas
O Fiscaliza Mais e o Assembleia Fiscaliza acontecerão paralelamente, o primeiro ao longo de todo o ano e o segundo em uma rodada por semestre, por cada uma das comissões permanentes da Casa, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça, sem prejuízo para as atividades rotineiras delas.
No caso do Fiscaliza Mais, muito além de uma prestação de contas, busca-se maior profundidade na avaliação das políticas públicas ligadas aos temas escolhidos para que se apresente um quadro mais preciso sobre a atuação do Estado nesta área, identificando-se lacunas na prestação dos serviços públicos e no monitoramento de seus resultados.
Cronograma
E a iniciativa segue um cronograma. No primeiro trimestre de cada ano, as comissões da Assembleia definem um tema específico de política pública correlato à sua atuação para ser acompanhado durante todo o ano e elaboram o plano de trabalho para o ano em que devem constar as atividades previstas, como audiências públicas, reuniões, visitas ou mesmo outros processos participativos para a escuta da população.
Nos segundo e terceiro trimestres acontece a implementação dos planos de trabalho aprovados com o acompanhamento intensivo do tema escolhido, de acordo com a agenda de atividades de fiscalização das comissões.
E, finalmente, no quarto trimestre, são finalmente elaborados e divulgados os relatórios finais das comissões, com proposição e monitoramento dos desdobramentos. As conclusões dos relatórios finais vão subsidiar, nos anos seguintes, os ciclos do Assembleia Fiscaliza.
