Produtores rurais que possuem outorga do uso de água, exceto de uso insignificante, precisam ficar alertas para o prazo final de entrega da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), referente ao ano de 2024. O documento deve ser preenchido até o dia 31 de março de 2025, conforme determinação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizaram recursos hídricos no ano anterior e é fundamental para o correto cálculo da cobrança pelo uso da água.
De acordo com a engenheira ambiental e diretora do Sindicato Rural de Montes Claros, Júllia Xavier, a declaração é importante para que o produtor não receba cobranças extras. “Quem não enviar as informações de uso no sistema, receberá a cobrança pelo valor total da outorga, ou seja, estará sujeito a pagar muito além daquilo que realmente utilizou”, alerta.
O uso da água é um dos fatores essenciais para garantir a produção de alimentos e a sustentabilidade da atividade rural. A água é utilizada para irrigação, dessedentação animal, piscicultura, processamento agroindustrial, entre outras finalidades. “Atualmente, a gestão eficiente desse recurso está sendo muito discutida, e é fundamental para garantir o abastecimento hídrico no campo”, avalia.
De acordo com o Igam, a DAURH deve ser preenchida por produtores que realizam captação de água para qualquer atividade agropecuária. O envio deve ser feito exclusivamente pelo Portal EcoSistemas. O não cumprimento do prazo pode acarretar penalidades, incluindo multas e possíveis restrições administrativas. Além disso, a ausência da declaração pode impactar o planejamento da gestão hídrica e dificultar a implementação de políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos.
Júllia Xavier reforça a importância de os produtores se atentarem à obrigatoriedade da declaração. “A gestão responsável da água no campo é fundamental para a manutenção da produção agropecuária e para a sustentabilidade dos negócios rurais. O preenchimento da DAURH garante que a utilização desse recurso seja feita de forma regulamentada, evitando problemas futuros e contribuindo para a preservação ambiental”, destaca.
A cobrança pelo uso da água é uma medida estabelecida para incentivar o consumo racional e garantir recursos para investimentos na recuperação e manutenção das bacias hidrográficas. Os valores são calculados com base nos dados informados na DAURH e seguem metodologias definidas pelos comitês de bacia hidrográfica. Além disso, os recursos arrecadados são revertidos para ações de monitoramento da qualidade da água, recuperação de nascentes e implementação de tecnologias que aumentem a eficiência hídrica no campo.
“Os produtores que ainda não realizaram a declaração devem buscar orientação o quanto antes para evitar problemas com a fiscalização. Para mais informações e para preencher a declaração, os produtores podem acessar o Portal EcoSistemas do Igam, ou procurar o Sindicato Rural do seu município”, finaliza.
