A Prefeitura de Montes Claros dará início, na próxima segunda-feira (10), ao período de inscrições para o processo de seleção do Programa de Aprendizagem Técnico Profissional, iniciativa voltada para jovens de baixa renda que buscam inserção no mercado de trabalho. Ao todo, serão selecionados 50 adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 20 anos, que estejam inseridos no Cadastro Único e que se enquadrem nos critérios estabelecidos. O programa tem como objetivo proporcionar oportunidade de formação profissional, vivência prática e, ao mesmo tempo, renda formal, com direitos trabalhistas assegurados.
As inscrições estarão abertas a partir das 8 horas do dia 10 de novembro e seguem até as 13 horas do dia 14, devendo ser realizadas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). A iniciativa reforça a política de inclusão produtiva e proteção social desenvolvida pela atual gestão municipal, ampliando o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade ao mundo do trabalho de forma protegida, orientada e supervisionada, conforme prevê a legislação federal sobre aprendizagem.
As vagas serão distribuídas entre diferentes perfis de vulnerabilidade atendidos pela política de Assistência Social. Serão 10 vagas para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, 5 para egressos de medidas socioeducativas, 10 para jovens encontrados em situação de trabalho infantil, 5 para egressos de trabalho infantil, 5 para pessoas com deficiência e 15 para demais situações de vulnerabilidade identificadas pelos serviços municipais. Pessoas com deficiência terão assegurados 10% do total de vagas e, para este público específico, não se aplica o limite máximo de idade. Além disso, o jovem aprendiz com deficiência poderá acumular, por até dois anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração que será adquirida no contrato de aprendizagem, o que representa um avanço real na autonomia financeira e inclusão social.
A remuneração mensal será proporcional à carga horária cumprida, observando o piso mínimo de salário-hora, conforme determina a legislação. Os jovens selecionados também terão assegurados os benefícios trabalhistas previstos para contratos desta modalidade: vale-transporte, direito a férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento de FGTS, seguro contra acidentes pessoais e certificado ao final do período de formação. Trata-se, portanto, de uma possibilidade concreta de construção de trajetória profissional com acompanhamento técnico e com registro formal.
No ato da inscrição, será obrigatório apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, Título de Eleitor, número de PIS, Certificado de Reservista (para maiores de 18 anos do sexo masculino), folha resumo atualizada do CadÚnico, comprovante de renda familiar, além de laudo médico no caso de pessoas com deficiência. Se o candidato for menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável legal.
Com esta fase de inscrições, a Prefeitura reforça um compromisso estratégico: o de criar oportunidades reais para a juventude mais vulnerável do município, oferecendo formação, renda, proteção social e acompanhamento para que esses adolescentes e jovens tenham condições igualitárias de iniciar sua vida profissional, garantindo cidadania, dignidade e perspectiva de futuro.
