A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (21), o encontro da Comissão de Participação Popular para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, referente ao exercício de 2022 e pela primeira vez, uniu as regiões central e Norte de Minas, o que acabou prejudicando a região, tendo em vista a força política da região metropolitana de Belo Horizonte. Ela deve contar com 27,2% dos investimentos previstos, totalizando R$ 39 milhões. A outra, de Montes Claros, fica com a segunda maior fatia: R$ 5,2 bilhões (3,61%). Além dos temas da reunião da manhã, os representantes dessas regiões vão analisar programas e ações para a cultura.
O objetivo desses encontros é permitir o envolvimento da sociedade na discussão do plano e na apresentação de propostas para aprimorar o planejamento do Estado. Em função da pandemia, não foram abertas inscrições. Participam das atividades representantes da sociedade civil, identificados e selecionados pela Comissão de Participação Populares por território, além de entidades que participaram do evento em 2020, indicadas pelos conselhos setoriais de políticas públicas e que compõem o cadastro institucional da ALMG. Todos esses encontros virtuais serão realizados por meio da plataforma Zoom, não havendo transmissão pela TV Assembleia nem pelo canal da ALMG no YouTube.
Os encontros regionais começaram na quarta-feira, e foram escolhidas cinco Regiões Geográficas Intermediárias (ReGInts) para se debruçar sobre os gastos do Executivo em quatro áreas distintas: agricultura familiar, assistência social, cultura e recursos hídricos O primeiro encontro com representantes da região Jequitinhonha/Mucuri, que abrange a ReGInt de Teófilo Otoni. Das 14 às 17 horas, será a vez do encontro regional Sul de Minas, atendendo às ReGints de Pouso Alegre e Varginha.
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, que é revisto anualmente para adequá-lo ao orçamento do próximo ano. A revisão deste ano está contida no Projeto de Lei (PL) 3.192/21, que traz as metas e ações previstas para 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita na Assembleia na forma do PL 3.191/21. Pelo orçamento encaminhado à Casa, o governo planeja despesas que totalizam R$ 137,4 bilhões, desconsiderando-se aquelas entre os órgãos (despesas intraorçamentárias) e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. A receita prevista é de R$ 125,7 bilhões, o que resulta em um deficit orçamentário estimado em R$ 11,7 bilhões.
Já o PPAG, que inclui os investimentos das empresas controladas pelo Estado, de R$ 6,2 bilhões, detalha o gasto nas ações, em 2022, de R$ 143 bilhões. São apresentados 158 programas, com 898 ações. Foram incluídos quatro novos programas em relação à revisão do ano anterior. Dois programas foram criados com vistas ao cumprimento do acordo firmado entre o governo e a mineradora Vale, em decorrência do rompimento de barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e de termo de ajustamento de conduta com a Samarco, devido ao rompimento de barragem em Mariana (Região Central). (Portal ALMG)
