Nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública sobre o tema “Mulheres que cuidam”, para debater questões de interesse da categoria dos cuidadores de idosos. A reunião também será uma homenagem ao Dia Nacional da Cuidadora e do Cuidador de Idosos, comemorado em 20 de março.
O requerimento para a realização da reunião é de autoria da presidente da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Para a parlamentar, a valorização da categoria das cuidadoras e cuidadores é fundamental, ainda mais tendo em vista o envelhecimento vertiginoso da população brasileira.
Ana Paula Siqueira lembra que, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2030 a população de idosos no Brasil vai superar o número de crianças e adolescentes até 14 anos. Pesquisa da Fiocruz divulgada em 2021 mostrou que 92% das cuidadoras são mulheres, a maioria também com idade avançada, acima dos 50 anos. Um terço executa esse trabalho sozinha e, no caso das cuidadoras familiares, mais de 73% desempenham essa função todos os dias da semana, com longas jornadas
“São profissionais majoritariamente de mulheres, que tem papel essencial no cuidado com a terceira idade. Uma atividade que exige muito zelo e profissionalização. São pessoas que lidam com vidas, com respeito e promovem a saúde e a dignidade de uma população que já contribuiu tanto. A audiência vai discutir a questão da política para idosos, a importância da categoria e os desafios do cuidado, na perspectiva da mulher”, afirma a deputada.
Ana Paula Siqueira é autora do projeto que deu origem à Lei 23.791, de 2021. A norma altera a Lei 21.155, de 2014, para incluir, entre os objetivos da política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso, a promoção de cursos e palestras que esclareçam ao público em geral sobre a profissão e o incentivo à criação de fóruns entre os cuidadores para que a atividade se consolide.
Representante da categoria defende regulamentação da profissão
Para o presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (ACI-MG), Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, um dos participantes da audiência pública, a prioridade da categoria dos cuidadores é a regulamentação da profissão. Segundo informações da Agência Câmara de notícias, a profissão consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, mas o projeto de regulamentação foi vetado pela Presidência da República em 2019, e o Congresso manteve o veto.
Para Jorge Afonso, a regulamentação pode evitar o desvio de funções dos profissionais, dos quais muitas vezes são exigidas tarefas de empregados domésticos ou, em outro extremo, de auxiliares de enfermagem. No entanto, essa regulamentação enfrenta resistência do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para o qual a assistência aos idosos deve ser exercida por profissionais de saúde especializados.
Apesar de a regulamentação ser uma atribuição do Congresso Nacional, Jorge Afonso espera o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que isso aconteça. Ele lembra que ainda tramita outro projeto de lei no Senado Federal para regulamentação da profissão e, portanto, a luta continua. Trata-se do PL 76/20, do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), que aguarda a designação de relator em comissão. (Portal ALMG)
