A rede pública estadual de ensino de Minas Gerais é uma das maiores do país e conta com cerca de 1,7 milhões de estudantes matriculados em 3.461 unidades escolares, localizadas em 852 municípios mineiros. Para administrar uma rede tão robusta, desafiadora e diversa, o estado foi dividido em 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que acompanham de perto as ações da pasta nas suas jurisdições.
Desta forma, para alcançar a equivalência e isonomia a todas as regiões, foi criada em 2019, pelo Decreto nº47758 a Subsecretaria de Articulação Educacional (SE). Este braço da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) é o responsável por diversos avanços na rede, entre eles, o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), o Programa Mãos Dadas e a criação da Assessoria de Inspeção Escolar.
A SE foi criada com o objetivo de promover a articulação de toda a rede estadual, alinhar os trabalhos regionais, conduzir junto aos gestores campanhas internas de rede, além de estreitar o diálogo entre o órgão central com as regionais, diretores e professores. Atualmente, quem comanda a subsecretaria é o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gustavo Lopes Pedroso.
“Planejada para atuar diretamente na implementação de ideias de modernização e inovação das práticas de governo no âmbito da educação, a subsecretaria trabalha com a manutenção de relações institucionais entre as demais subsecretarias e assessorias da SEE, bem como o monitoramento de campanhas e projetos. Efetivamente, ela integra todos os setores da SEE e assegura o alinhamento dos objetivos estratégicos da administração”, ressalta Gustavo Pedroso.
A subsecretaria foi responsável pela implantação do maior projeto de informatização das matrículas escolares de Minas, que é o Sucem. A plataforma de matrículas unificada colabora, ainda, com o regime de cooperação com os municípios que utilizam desse sistema para realizar os encaminhamentos de estudantes também da rede municipal de ensino.
A solicitação de vaga é feita pelo sistema e o encaminhamento dos alunos respeita o princípio básico de zoneamento, definido por áreas territoriais como bairros ou regiões próximas à residência do candidato. A efetivação da matrícula ocorre de modo presencial, na escola. Além da rede estadual de ensino, 727 cidades aderiram e fazem o uso do Sucem em suas campanhas de matrículas para a rede municipal de ensino.
Integrante da equipe de assessores da SE desde sua implantação, o especialista André Lobato, relata que atualmente, as reuniões com as SREs ocorrem ao menos uma vez por semana, mas a realidade nem sempre foi essa. “Antes as regionais se reuniam raríssimas vezes. Mas desde o início da atual gestão, nós conseguimos implantar uma rotina de reuniões semanais, formações e capacitações com os diretores das regionais. Além disso, implantamos uma estrutura capaz de ouvir opiniões, melhorar as ações e aproveitar as melhores experiências”, pontua Lobato.
André ainda lembra-se de outro ponto importante que foi disseminado e acompanhado de perto pela SE, que é o uso dos sistemas informatizados disponíveis para os servidores e profissionais da rede, como o diário escolar, por exemplo. “A fidedignidade dos dados são acompanhados sistematicamente. Agora temos dados que nos dão suporte para a tomada de decisões sobre políticas públicas educacionais para a rede”, pontua.
Uma das ações mais importantes da subsecretaria é a Busca Ativa Escolar, que é um conjunto de ações de enfrentamento à evasão escolar que articula localizar e mobilizar crianças e adolescentes infrequentes ou que abandonaram a escola para retomar os estudos. Desde 2019 essas estratégias tiveram uma importância ainda maior durante as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19 e o ensino remoto.
Articulação da Secretaria com os municípios
Coordenado pela SE, o Projeto Mãos Dadas prevê a absorção das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental pelos municípios mineiros. O projeto é facultativo aos municípios, mediante análise das condições administrativas, pedagógicas e financeiras favoráveis à absorção dos estudantes atualmente atendidos pela rede estadual. A adesão só é viabilizada mediante aprovação na Câmara dos Vereadores.
Até o momento, 147 municípios aderiram ao Projeto Mãos Dadas e têm leis autorizativas sancionadas para a absorção de mais de 60 mil matrículas dos anos iniciais. Para isso, foram celebrados convênios com as prefeituras para o repasse de recursos financeiros que estão sendo investidos na melhoria do atendimento educacional nas redes municipais de educação, com ações como construção e reforma de escolas e creches, compra de mobiliários e equipamentos, construção de quadras poliesportivas e aquisição de veículos para transportes escolar. Além disso, os servidores efetivos que atuam nessa etapa de ensino nas escolas estaduais envolvidas – professores e Especialistas de Educação Básica – podem ficar em adjunção no município, com a garantia de ônus para o Estado.
O atendimento dos estudantes do ensino fundamental pelas redes municipais de educação, como está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), proporciona maior unidade na oferta educacional no ciclo da infância e, com isso, os alunos tendem a ganhar na melhoria da qualidade do ensino.
Além disso, com as prefeituras absorvendo a demanda dos anos iniciais, o Estado pode ampliar os investimentos no atendimento do ensino médio, com a expansão da oferta de matrícula de tempo integral e da educação profissional, o que abre uma grande janela de oportunidades ao futuro dos jovens.
Padronização das ações dos inspetores escolares
A Assessoria de Inspeção Escolar foi criada no mesmo Decreto 47.758 de 2019 e surgiu em um contexto no qual a inspeção escolar estava descentralizada em cada regional e não havia uma estrutura no órgão central que organizasse o trabalho dessas equipes como um todo.
“O objetivo foi garantir o alinhamento das ações dos inspetores com as metas e estratégias do órgão central, padronizar as normativas e orientações e garantir a assistência e apoio ao trabalho dessas equipes. O papel da assessoria é manter esse alinhamento e padronização. Temos um protocolo orientador de atuação da inspeção no sistema de ensino em Minas Gerais”, pontuou o assessor central de Inspeção Escolar da SEE/MG, Paulo Leandro de Carvalho.
Para isso, houve a criação da Coordenação de Inspeção Escolar nas 47 Superintendências Regionais de Ensino que tem o contato direto com a assessoria do órgão central. Atualmente, cerca de mil inspetores realizam os trabalhos in loco nas escolas em todo o estado. (Agência Minas)
