A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) esta repassando anualmente R$ 5.638.813 para montes claros em cotas mensais de R$ 469.901,000 referente aos fundos municipais de saneamento. O fundo de saneamento básico é especial por representar fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico, tais como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Para o gerente de fiscalização econômica da Arsae-MG, Rômulo Soares Miranda, atingir a marca de 300 municípios habilitados é motivo de muita comemoração. “O saneamento é um setor historicamente carente de financiamento, apesar de tamanha importância sob aspectos ambiental, econômico e, principalmente, de saúde pública. Mas, com muito trabalho e persistência, hoje quase metade dos municípios regulados pela agência passam a estar aptos a receber recursos para que busquem a universalização dos serviços de saneamento”, explica.
O gerente destaca ainda que esses recursos, que superam R$ 170 milhões anuais, podem ser revertidos não somente ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, mas também à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos, de acordo com as prioridades definidas pelos municípios. “Portanto, os repasses aos fundos de saneamento representam a concretização, na prática, da regulação a serviço do bem-estar das pessoas e do desenvolvimento das comunidades”, conclui. (GA)
