O Projeto de Lei 4.479/17, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica, foi sancionado pelo governador Romeu Zema na quarta-feira (5), e transformado na Lei n° Lei 24.031.
A proposta havia sido aprovada em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 17 de dezembro de 2021.
A nova lei determina que o Estado adote medidas de apoio aos municípios no que se refere à assistência às pessoas acometidas por essas enfermidades. Entre as ações, estão incluídos o incentivo ao atendimento dos pacientes por equipe multidisciplinar composta por médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e profissional da educação física; a garantia do acesso a exames complementares e aos medicamentos prescritos; o incentivo à adoção de práticas integrativas e complementares no atendimento aos pacientes.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica caracterizada por amplificação da percepção da dor, desregulação da resposta ao estresse e associação a síndromes funcionais e pode, inclusive, associar a outras condições em que as sensações dolorosas do corpo são amplificadas, como a síndrome do intestino irritável e cefaleia. Já a Síndrome de Fadiga Crônica consiste em um quadro de cansaço intenso que pode piorar com a atividade física ou mental, mas não melhora com o repouso. Com isso, o deputado explica que, em face disso, os especialistas recomendam atenção multiprofissional para o tratamento da doença.
Arlen Santiago, que também é médico, esclarece ainda que a fibromialgia é uma das doenças reumatológicas mais frequentes no Brasil. O parlamentar afirma que, “o foco do Projeto é garantir condições mais favoráveis aos portadores da doença. É muito importante facilitar a vida de quem convive com a dor, devolvendo-lhes dignidade, bem-estar e a capacidade funcional. Mais do que isso, a intenção é permitir que o indivíduo leve uma vida normal”.
“Com o Projeto de Lei sancionado, milhares de pessoas terão acesso aos serviços prestados por uma equipe multidisciplinar, aos exames, bem como aos medicamentos, tão necessários para a eficácia do tratamento”, conclui o parlamentar. (JÚLIA GREGO – Colaboradora)
