Obras como o asfaltamento da MG-402, no trecho que liga Pintópolis a Urucuia; da MG-479, entre Chapada Gaúcha e Januária; e da MG-635, entre Rio Pardo de Minas a Santo Antônio do Retiro; e a retirada da linha férrea do centro de Montes Claros, entre tantas outras fundamentais para o crescimento do Norte de Minas, estão entre as emendas apresentadas pelo deputado estadual Arlen Santiago ao Projeto de Lei 2508/2021, de autoria do governador Romeu Zema.

A proposta em questão autoriza o Governo de Minas a utilizar os recursos oriundos do acordo judicial firmado com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

A maioria das emendas apresentadas por Arlen Santiago está ligada a questões de infraestrutura, especialmente pavimentação de trechos de estradas no Norte de Minas. “Essa é uma forma de tentarmos carimbar os recursos da Vale, ou seja, garantir a destinação de parte dele a investimentos essenciais para a nossa região que, na gestão passada, sofreu com o descaso e o abandono, especialmente no que se refere ao asfaltamento de estradas, já que nenhuma delas foi realizada”, destaca Santiago.

No processo de conciliação entre o Estado e a mineradora, devidamente mediado pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ficou definido o valor de R$ 37,5 bilhões para indenizar o estado, Brumadinho e região, cidadãos afetados e familiares das vítimas. Ao Governo de Minas, coube o montante de R$ 11,7 bilhões que precisa do aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para destinação e execução.

Consciente da importância da destinação de recursos para a área da infraestrutura, Arlen Santiago ainda busca o recapeamento asfáltico da MG-122, no trecho do entroncamento com a BR-251 até a divisa com o estado da Bahia, passando por Espinosa; a construção do contorno de Unaí e a pavimentação da MG-161, no trecho entre São Romão, São Francisco e Pedras de Maria da Cruz. “Priorizei a infraestrutura porque a pavimentação de um trecho vai muito além do que ligar municípios entre si. O objetivo é muito maior, já que por meio dela, é possível baratear os custos de escoamento da produção, tornar os serviços sociais básicos, como escolas e hospitais, mais acessíveis, além de melhorar significativamente a qualidade de vida da população”, pondera.

Outro ponto levado em consideração pelo parlamentar na hora de apresentar as emendas diz respeito à crise econômica enfrentada devido à pandemia de Covid-19. “Realizar melhorias de infraestrutura, principalmente num momento como esse que estamos vivendo, em que o desemprego é uma preocupação constante, é importantíssimo. As obras, mais do que desenvolvimento, geram uma grande quantidade de empregos, o que é uma prioridade. Vamos lutar pela execução desses recursos”, ressalta Santiago.

Atualmente o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.