Medida provisória de Lula extingue fundação e divide suas atribuições em dois ministérios
O deputado estadual Arlen Santiago (Avante) articula, junto a prefeitos e outros parlamentares, uma tentativa de reverter a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Logo após tomar posse como presidente, Lula (PT) editou uma medida provisória que determinou o fim do órgão a partir da próxima terça-feira (24).
Historicamente, a Funasa, que teve orçamento de R$ 3,2 bilhões em 2022, é disputada por partidos políticos devido a ser responsável por realizar obras de saneamento básico nos municípios. No governo Jair Bolsonaro, o órgão ficou sob influência do PSD.
Os dois últimos presidentes da Funasa na gestão Bolsonaro, o ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Giovanne Gomes da Silva, e o ex-superintendente da CBTU Minas, Miguel Marques, têm as indicações atribuídas ao deputado federal por Minas Gerais Diego Andrade (PSD).
Na alteração promovida por Lula, a atribuição da Funasa de realizar obras de saneamento foi transferida para o Ministério das Cidades, cujo ministro, Renan Filho (MDB-PA), foi indicação do MDB. A segunda função da fundação, ações de vigilância em saúde e ambiente, ficará com o Ministério da Saúde, pasta comandada pela ex-presidente da Fiocruz, Nísia Trindade.
De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda não há uma definição sobre como será dividido o orçamento da Funasa entre Cidades e Saúde. “Esse é um assunto que ainda está sendo tratado entre os ministérios envolvidos”, informou a pasta. “A Funasa já fez milhares de casas para combater o vetor da Doença de Chagas, que são aquelas casas de pau a pique. Ela salvou inúmeras vidas com isso. Também já levou água para
milhares de pessoas, principalmente pessoas de baixa renda no Norte de Minas, no Jequitinhonha e no Mucuri”, diz Arlen Santiago.
“Eu acredito que o Ministério das Cidades já tem muitas atribuições e provavelmente não vai dar conta de analisar e de tocar esses projetos. Quando sai alguma coisa por esse ministério, sai pela Caixa Econômica Federal, que é muito lenta e demora anos para avaliar o projeto. A gente está bem triste com essa notícia e estamos tentando convencer a bancada mineira a tentar ver se a Presidência da República reverte essa ideia”, continuou o parlamentar.
A extinção da Funasa ocorreu por medida provisória, que tem força de lei a partir da sua publicação. No entanto, para continuar valendo, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
De acordo com Diego Andrade, que é o líder da bancada mineira, o Congresso Nacional está de recesso e o tema ainda não foi discutido em Brasília. Porém, ele relata ter recebido ligações de prefeitos e de Arlen Santiago pedindo mobilização para tentar manter a Funasa.
O parlamentar avalia que é importante que órgãos que prestam serviço direto à população, como a própria Funasa e a Codevasf, continuem existindo.
“Pode até mudar de nome, mas manter as ferramentas de trabalho é importante. Tirou isso de Minas, é natural, eu não estava no palanque do presidente (Lula). A gente fica na torcida que ele compense Minas Gerais com outras coisas”, afirmou Diego Andrade.
“O melhor seria que substituíssem, se fosse o caso, e colocassem algum mineiro ligado a outro colega que apoiou o governo. Seria mais positivo do que acabar com o órgão”, acrescentou.
Prefeitos também se queixam de perdas para os municípios
A maior parte dos convênios da Funasa com os municípios mineiros são para o financiamento de obras em sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e para a compra de caminhões de lixo.
Em Claro dos Poções, cidade do Norte de Minas com cerca de 7.500 habitantes, a fundação repassou R$ 5,8 milhões desde 2019 para a implantação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário.
O prefeito do município, Norberto Marcelino (União Brasil), afirma que, antes da obra, menos de 40% das residências tinham acesso ao sistema de esgoto. “Foi a obra mais importante da história do município e a mais vultosa em termos de recursos. Estamos finalizando agora e aproximadamente 100% da cidade terá rede de esgoto”, declarou.
“O orçamento anual da prefeitura no início do convênio era de pouco mais de R$ 20 milhões. Com recursos próprios a gente não conseguiria executar uma obra desse tamanho”, acrescentou Marcelino.
Assim como Arlen Santiago, ele também projeta que haverá mais burocracia e dificuldades para a celebração e execução dos convênios no Ministério das Cidades. “O corpo técnico da Funasa é aquém da quantidade de pessoas que precisa para fazer o trabalho. Na verdade, a Funasa precisaria ser mais equipada e não acabar com ela. Estamos saindo de uma situação que é difícil para uma situação impossível”, aponta.
Presidente do Consórcio Municipal de Saúde do Alto do Rio Verde, formado por 10 municípios que no total têm 150 mil habitantes, Caio Freire Cunha (MDB) enviou uma carta à Presidência da República pedindo que a extinção da Funasa seja reconsiderada.
Em São João do Pacuí, onde ele é prefeito, a Funasa destinou R$ 360 mil para a construção de 38 módulos sanitários. “São banheiros instalados nas casas das pessoas. Entregam um banheiro de alvenaria com vaso, chuveiro e uma pia. Do lado de fora, colocam outra pia”, explica Cunha.
“Nos moldes que a Funasa está sendo extinta vai dificultar porque os convênios terão que passar pela Caixa, que é bastante burocrático. Com a Funasa, era bem mais fácil porque as tratativas eram todas lá dentro”, concluiu o prefeito.
Servidores da Funasa protestam em BH e Montes Claros
Na última quinta-feira (8), servidores da Funasa em Minas Gerais protestaram em Belo Horizonte e em Montes Claros contra a extinção da fundação. O mote da manifestação foi “reestruturação sim, extinção não”. O movimento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG).
Atualmente, a Funasa tem 83 servidores ativos no Estado. A realocação dos servidores da fundação, assim como de sua estrutura e contratos, ficará a cargo da ministra de Gestão e Inovação no Serviço Público, Esther Dweck.
O Sindsep-MG também ressaltou a importância dos programas tocados pela Funasa e pediu que o governo federal abra diálogo com os servidores do órgão.
“Uma das preocupações dos servidores é em relação à política desempenhada, atualmente, pela Funasa, na promoção do saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e também no saneamento rural, com atenção também para comunidades indígenas e quilombolas”, disse o sindicato em nota divulgada à imprensa.
“Os servidores temem que o Ministério das Cidades não dê continuidade a essa política, o que pode prejudicar populações já afetadas pelos processos de exclusão social, com menor acesso às políticas públicas, e, em sua maioria, inseridas em bolsões de extrema pobreza”, afirma o texto. (OTempo)
