O deputado estadual Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de informações sobre a existência de impedimentos para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) repasse recurso estadual para o Hospital Universitário Clemente Faria (HU), de Montes Claros.
O HU integra a estrutura da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e une as atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de se destacar na prestação de serviços na área de saúde pelo Sistema Único de Saúde.
O parlamentar explica que o pedido se deve ao fato de que, atualmente, a destinação de emendas só é permitida por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), tendo em vista que, apesar de possuir 157 leitos cadastrados no CNES para atendimento pelo SUS; e já ter realizado mais de 550 mil procedimentos médico-hospitalares, entre consultas, exames, cirurgias e outros serviços, o Hospital é considerado um estabelecimento oficial de educação.
O Deputado afirma que, “a função exercida pelo HU vai muito além da área da educação. É preciso que a destinação de emendas ocorra por meio das secretarias estaduais, especialmente porque a instituição é de responsabilidade do estado de Minas Gerais. Estamos pedindo a revisão da interpretação do TCE, porque a aquisição de equipamentos e insumos relacionados à saúde são essenciais para a existência e o bom funcionamento do Hospital”.
Arlen Santiago destaca que o HU possui papel fundamental na rede hospitalar da macrorregião Norte de Minas, com atendimentos eletivos, de urgência e emergência, sendo referência para o tratamento de algumas enfermidades, tais como doenças infecciosas e parasitárias, além de atenção ao parto de risco habitual e de alto risco, otorrinolaringologia, ortopedia e traumatologia, pediatria, cirurgia geral e clínica médica.
Segundo ele, “é preciso mais investimentos para gerar impactos positivos na capacidade de acolhimento e assistência de pacientes com demandas clínicas e cirúrgicas e, dessa forma, oferecer um atendimento mais qualificado para a população e, consequentemente, fortalecer o sistema de saúde do município e da região. Além disso, por se referir a um hospital universitário, a possibilidade de adquirir novos equipamentos permitirá aos estudantes um aprendizado mais moderno e qualificado”.
O requerimento recebeu o nº 8.022/2024, foi devidamente aprovado pelos membros da Comissão de Saúde e a decisão publicada no dia 19 de abril de 2024.
