Foi aprovado na manhã de ontem (18), na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1.289/2019, de autoria do deputado Carlos Pimenta, que cria o a Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o parlamentar, “é um Projeto de muita importância, essencial, que vem de encontro às pessoas que precisam ser amparadas pelo Estado, principalmente, nos momentos mais difíceis de suas vidas”.
Carlos Pimenta observa o cuidado e que teve ao pesquisar sobre a existência de projetos dessa natureza em outros estados (existe em Santa Catarina, São Paulo e Paraná), sobre os atendimentos que esses estados dão aos seus doentes terminais e ficou impressionado. “São números altamente positivos e com os resultados bem significativos”, conclui.
O Projeto de Lei tem por objeto regular e proteger o exercício do direito das pessoas quanto à informação e à tomada de decisão durante o processo de enfermidade terminal, de modo prévio ou simultâneo a ela, com garantias que os serviços de saúde públicos e privados estão obrigados a oferecer nesse processo.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, os cuidados paliativos garantem uma filosofia de cuidados para as pessoas que enfrentam sofrimentos com o avanço e o agravamento de suas doenças crônicas, comumente abandonadas no modelo assistencial preponderante em nosso país.
Consideram-se Cuidados Paliativos (CPs) os cuidados que podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica potencialmente fatal, com o objetivo de garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio e sofrimento, pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos e sociais.
