O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (25/5/22), o Projeto de Lei (PL) 3.065/21, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.
A proposição, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), foi aprovada na forma original. Também aprovado em redação final, seguirá para a sanção do governador.
A matéria define princípios e diretrizes que devem orientar as intervenções do poder público para a implementação do polo e, por meio dele, fortalecer a agroecologia e a produção orgânica na região.
Entre os princípios estão: desenvolvimento local, sustentável; associativismo e cooperativismo; e participação social.
Já entre as diretrizes estão fomento à produção agroecológica e orgânica; promoção da agrobiodiversidade; e transversalidade das políticas públicas de agroecologia e produção orgânica.
Por fim, o projeto determina que a referida implementação do polo contará com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos. (Portal ALMG)
