O vereador Marcos Nem (PSD), que faz parte da bancada ruralista, disse que é necessário que se crie mecanismo o qual possibilite beneficiar o homem do campo para que ele possa permanecer no seu local de trabalho, mesmo sob as mais difíceis condições. O parlamentar destacou a proposta aprovada que pelo Congresso Nacional que prevê desconto nas tarifas de energia elétrica aos consumidores rurais das áreas de abrangência da Sudene e da Sudame nessa caso Montes Claros está incluída.
De acordo com Marcos Nem, a proposta vai de encontro ao desenvolvimento sustentável. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores rurais que captarem água – atividade que também consome energia – para consumo próprio na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Explica o vereador que o “desconto será de 73% e valerá para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, e ainda as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água”.
Ainda de acordo com o parlamentar, a medida está prevista no substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Angelim (PT-AC). Ao concluir disse que o texto original abrangia apenas a Sudene. “Embora menos conhecida, a seca na Amazônia Legal já atinge grandes extensões de terra, especialmente no leste amazônico”, justificou ao incorporar a área de abrangência da Sudam ao texto. A proposta acrescenta um artigo à Lei 10.438/02, que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial. (VS)
