O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) disse que há muitos anos vem trabalhando em prol dos idosos, para que tenha uma melhor condição de vida; tanto que já respondeu pelo asilo que sempre entendeu que as pessoas as quais ultrapassaram os 60 anos já deu sua vida como contribuição da melhoria do cidadão de qualquer idade e de qualquer lugar.
Ele destacou a decisão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos – ou mais – há oito horas diárias. De acordo com o parlamentar esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte.
Lembrou o vereador que na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei. Para o parlamentar, é preciso conciliar o envelhecimento da população com as necessidades do mercado de trabalho. “Caminhamos num processo de acelerado envelhecimento da população e, também, de equacionamento do orçamento da Seguridade Social, para uma dilatação no tempo mínimo para aposentadoria. Em suma, viveremos mais e trabalharemos mais tempo”, disse.
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. Ao finalizar disse que “o projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal”, finalizou. (VS)
