Ação prevê a construção de duas barragens para levar irrigação a 35 mil hectares no norte de Minas Gerais
A continuidade do processo de concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), projeto este que pretende construir duas barragens na afluente do Rio São Francisco em Minas Gerais.
De acordo com o acórdão do TCU, expedido após julgamento na quarta-feira (8/3), o órgão não encontrou “irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do processo de concessão do perímetro Hidroagrícola de Jequitaí”.
A Codevasf pretende conceder o empreendimento, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão, à iniciativa privada. A empresa ou concessionária que for selecionada deverá receber concessão de direito real de uso para obras e serviços necessários à construção das barragens; à implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação; ao aproveitamento do potencial hidrelétrico; e à ocupação e exploração das terras.
O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, disse que o projeto de concessão “foi uma solução inovadora que conseguimos viabilizar para resolver uma obra paralisada a muitos anos e um problema histórico de falta d’água no norte de Minas Gerais”. No mesmo acórdão expedido na quarta-feira, o TCU fez recomendações à Codevasf sobre como realizar a licitação. Segundo a Codevasf, o Projeto Jequitaí permitirá irrigação de 35 mil hectares no norte de Minas Gerais e beneficiará 147 mil pessoas.
“Os benefícios proporcionados pelo Projeto incluem a geração de 84 mil empregos (35 mil diretos e 49 mil indiretos), a perenização do Rio Jequitaí e a regularização da vazão do Rio São Francisco em 35 m³/s”, afirmou. Marcelo Moreira afirmou que o Projeto Hidroagrícola Jequitaí “proverá água para consumo humano, irrigação, atividades produtivas diversas, piscicultura, turismo, geração de energia”.
“Trata-se de um empreendimento estruturante, que impulsionará o crescimento do Norte de Minas Gerais em múltiplas frentes, com segurança hídrica e produção de energia, e que estabelecerá um ciclo virtuoso de desenvolvimento integrado e sustentável”, pontuou o presidente da Codevasf.
A Codevasf já liberou R$ 50 milhões para desapropriação de áreas por onde passará a água. Outros R$ 61 milhões serão usados para elaboração de projetos de reassentamento da população local, realocação de linhas de energia elétrica, construção de pontes e galerias em estradas atingidas pela barragem, entre outras medidas.
A Codesvasf quer lançar, em breve, um edital para contratação de empreendedores no âmbito do Programa de Manifestação de Interesse (PMI) para implantar todo o projeto que envolve a construção das barragens 1 e 2, além dos canais de irrigação.
