Na primeira sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (3), os vereadores prestaram conta dos trabalhos realizados neste período, oportunidade que apresentaram novos requerimentos. Os parlamentares também agradeceram o apoio do Executivo no atendimento das suas demandas.
Dentre os requerimentos apresentados, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e ao procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que viabilize estudo visando incorporar o patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC, a uma entidade do Estado, ou do município. O objetivo é preservar o patrimônio da Fundação, e dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propôs que se cumpra as leis de n°4.778/20145 e n° 358/2006, que instituem vale-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais. Edmilson Bispo dos Santos (PSD), pediu que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada com semáforo na avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3.150, no bairro Jardim Palmeiras.
O terceiro secretário da Casa, vereador Manoel Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que seja realizado um estudo técnico para criação de abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus-tratos no espaço do antigo zoológico, bem como a criação de programa adequado para adoção destes animais. Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania), propôs a doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, objetivando a instalação da fábrica de briquetes, em que a instituição utilizará os resíduos de madeiras gerados no município, tanto pelo setor público quanto privado para a fabricação dos objetos.
Wilton Dias (PTB), pediu a adesão, cadastramento e implementação da MCTrans no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Detran-MG, a fim de garantir aos cidadãos montes-clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), sugeriu à Caixa Econômica Federal a instalação de um Caixa Eletrônico 24 horas no Pop Shopping, no bairro Major Prates.
PROJETO APROVADO | Também foram analisados dois projetos – sendo um do Executivo e outro do Legislativo. O primeiro projeto (2/2021), de iniciativa do prefeito Humberto Souto teve adiamento de votação (por cinco dias) a pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).
Já a segunda proposta, n°17/2021, foi aprovada e concede Título de Cidadão Benemérito ao tenente-coronel da Polícia Militar, Giovane Rodrigues de Oliveira. O projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC). O tenente-coronel Giovane Rodrigues ingressou na Polícia Militar em 1995. Em Montes Claros foi chefe da seção de inteligência, logística, de planejamento e emprego operacional na 11° Regional da Polícia Militar – subcomandante do 10° e 50° batalhão.
