A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o edital de concessão das rodovias federais BR-116 e BR-251, ambas localizadas em Minas Gerais. Com a decisão, o leilão do lote rodoviário, batizado de Rota das Gerais, foi oficialmente agendado para o dia 31 de março de 2026, na sede da B3, em São Paulo. O certame será o primeiro leilão de rodovias federais previsto no calendário nacional de concessões do próximo ano.
A aprovação do edital representa mais um passo importante na estratégia do governo federal de ampliar a participação da iniciativa privada na modernização da infraestrutura rodoviária do país. O projeto prevê a concessão do trecho por 30 anos, período no qual a empresa vencedora será responsável pela operação, manutenção, ampliação da capacidade e prestação de serviços aos usuários.
Conhecida como Rota das Gerais, a concessão envolve um total de 734,9 quilômetros de extensão, abrangendo 24 municípios mineiros e contando com nove praças de pedágio ao longo do percurso. De acordo com a ANTT, estão previstos investimentos da ordem de R$ 12 bilhões ao longo do contrato, destinados a obras de melhoria, duplicações, implantação de faixas adicionais, além de serviços operacionais e de atendimento aos usuários.
O projeto contempla trechos estratégicos da malha rodoviária mineira. A concessão inclui a BR-116, no segmento entre Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e a divisa de Minas Gerais com a Bahia, além da BR-251, que liga o entroncamento com a BR-116 até Montes Claros, no Norte do Estado. A expectativa é de que o pacote de investimentos promova avanços significativos na segurança viária, na fluidez do tráfego e na redução do tempo de deslocamento.
Entre as melhorias previstas estão 186,6 quilômetros de duplicações e cerca de 160 quilômetros de faixas adicionais, intervenções consideradas fundamentais para aumentar a capacidade das rodovias e reduzir pontos críticos de congestionamento e acidentes. A ANTT estima ainda a geração de aproximadamente 127,5 mil empregos, somando postos diretos, indiretos e aqueles criados por efeito-renda ao longo do período de concessão.
Segundo o diretor-geral da ANTT e relator do processo, Guilherme Theo Sampaio, a modelagem adotada para a Rota das Gerais segue o critério de menor tarifa, combinado com uma curva de aporte e um mecanismo de reclassificação tarifária. O objetivo é estimular a ampliação da capacidade das rodovias ao mesmo tempo em que se busca modicidade tarifária para os usuários.
“O modelo foi estruturado para garantir equilíbrio econômico-financeiro, previsibilidade contratual e estímulo à eficiência operacional, assegurando que os investimentos necessários sejam realizados ao longo do contrato”, destacou Sampaio durante a reunião.
O projeto também incorpora inovações regulatórias da quinta etapa de concessões federais, como tarifas diferenciadas entre pistas simples e duplicadas, desconto para usuários frequentes, programa carbono zero, vinculação de recursos e mecanismos voltados à infraestrutura resiliente, capazes de mitigar impactos de eventos climáticos extremos. Outro avanço está na nova modelagem de alocação de riscos, considerada mais moderna e eficiente, ao distribuir responsabilidades de forma mais equilibrada entre poder concedente e concessionária.
Encerramento do ciclo de concessões federais em Minas Gerais
A concessão da Rota das Gerais deve, ao menos por enquanto, encerrar o ciclo de leilões de rodovias federais em Minas Gerais. Em outubro, o diretor-geral da ANTT afirmou que a agência não estuda, neste momento, novos projetos de concessão rodoviária no Estado, após a sequência de certames realizados nos últimos anos.
Somente em 2025, o governo federal leiloou três lotes rodoviários que incluem trechos mineiros, totalizando cerca de R$ 33,7 bilhões em investimentos previstos ao longo da vigência dos contratos. Os projetos fazem parte de uma política de reestruturação e modernização da malha rodoviária, considerada essencial para a competitividade econômica e o escoamento da produção.
Em abril deste ano, o consórcio Nova Estrada Real, formado pela brasileira Construcap e pelas espanholas Ohla e Copasa, venceu o leilão do trecho de 218,9 quilômetros das BR-040 e BR-495, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e o Rio de Janeiro. A concessionária Elovias, criada pelo consórcio, ficará responsável pela administração das rodovias por 30 anos, com previsão de R$ 8,8 bilhões em investimentos. A operação foi oficialmente assumida no mês passado.
Já em novembro, foi a vez da Way Concessões vencer a disputa pela Rota Sertaneja, que compreende 530,6 quilômetros das BR-153 e BR-262, atravessando os estados de Goiás e Minas Gerais. A concessionária atuará por 30 anos e se comprometeu a investir cerca de R$ 10 bilhões em melhorias e serviços.
Mais recentemente, neste mês, a empresa Motiva arrematou o trecho de 569 quilômetros da BR-381, entre Minas Gerais e São Paulo, conhecido como Fernão Dias, anteriormente administrado pela Arteris. Por se tratar de um processo de otimização contratual, a concessão terá duração de 15 anos, com investimento total estimado em R$ 14,8 bilhões. Neste caso, a Way Concessões e a Motiva ainda precisam concluir a assinatura dos contratos para dar início às operações.
Com a aprovação do edital da Rota das Gerais, a ANTT consolida mais uma etapa relevante do programa de concessões rodoviárias federais, reforçando a expectativa de melhorias estruturais nas rodovias mineiras e de impactos positivos para a logística, a economia regional e a segurança dos usuários.
