A sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (9), foi marcada por debates intensos e pela aprovação de onze requerimentos que abrangem um amplo espectro de demandas: desde a valorização dos servidores públicos e iniciativas sociais até melhorias em infraestrutura, mobilidade urbana e preservação ambiental.
Valorização dos servidores e alívio financeiro
Entre os destaques, o vereador Wilton Dias (Avante) apresentou o requerimento nº 556, solicitando ao prefeito Guilherme Guimarães (União) a viabilidade de antecipar 50% do décimo terceiro salário dos servidores municipais para o mês anterior ao aniversário de cada trabalhador.
Segundo o parlamentar, a medida busca oferecer maior flexibilidade no planejamento financeiro dos servidores, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida. “A antecipação pode representar alívio no orçamento familiar, além de estimular o comércio local em datas comemorativas”, destacou Dias.
Ainda na linha de políticas de compensação econômica, o vereador Eduardo Preto (Pode) apresentou o requerimento nº 561, encaminhando ao Executivo e à Procuradoria-Geral do Município um anteprojeto de lei que prevê isenção ou anistia de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais e ambulantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta, segundo ele, é reparar os efeitos econômicos do período, em que muitos comerciantes tiveram queda drástica no faturamento e dificuldades para manter suas atividades.
Outro pedido relevante veio do vereador PC Landim (PSD), autor do requerimento nº 562, que solicita providências para a estruturação e fortalecimento da Coordenadoria de Emprego e Renda, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social. O objetivo é ampliar oportunidades de capacitação e inclusão no mercado de trabalho, especialmente para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Políticas sociais e proteção animal
A sessão também deu espaço a medidas de impacto social. A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou o requerimento nº 559, pedindo a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento da Miséria, em consonância com o programa estadual Minas Sem Miséria. O plano deverá contar com participação popular e acompanhamento da Câmara Municipal, reforçando o papel fiscalizador e colaborativo do Legislativo no combate às desigualdades sociais
Na pauta da proteção animal, a vereadora Ceci Protetora (PRD) teve aprovado o requerimento nº 563, que solicita ao Executivo medidas para garantir que animais comunitários — aqueles que vivem em áreas públicas e são cuidados coletivamente — tenham direito de permanecer nesses espaços com fornecimento de água e alimento, em cumprimento à legislação estadual. “É uma questão de respeito à vida e de responsabilidade compartilhada”, frisou a parlamentar.
Infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida
A área de infraestrutura e mobilidade urbana concentrou grande parte das demandas apresentadas:
Marcos Nem (Pode), autor do requerimento nº 555, pediu à MCTrans maior agilidade na instalação de placas indicativas no trajeto entre o distrito de Nova Esperança e a comunidade de Calhau, medida que visa melhorar a sinalização e a segurança viária.
Igor Dias (PRD) apresentou o requerimento nº 560, solicitando a continuidade do asfaltamento da Rua Vinte e Sete e da Avenida Maria José Nunes, no bairro Jardim Primavera, obras consideradas fundamentais pelos moradores.
Daniel Dias (PCdoB), por sua vez, protocolou o requerimento nº 564, pedindo a instalação de redutores de velocidade na Avenida São Judas, em resposta a pedidos da comunidade que reclama de riscos constantes de acidentes.
A pauta também contemplou pedidos voltados a espaços de convivência e lazer:
Graça da Casa do Motor (União) apresentou o requerimento nº 553, propondo a manutenção e revitalização da Praça Itapetinga, no bairro Alto São João, com possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre.
Soter Magno (PSD) foi autor do requerimento nº 554, que pede a revitalização da área verde na entrada do bairro Jardim Liberdade, buscando conciliar preservação ambiental e uso comunitário do espaço.
Carol Figueiredo (PL) apresentou o requerimento nº 558, solicitando que a Prefeitura notifique o proprietário de um lote abandonado na Avenida Dr. Sidney Chaves, no bairro Vila Regina, atualmente usado como ponto irregular de descarte de resíduos.
Sessão reforça pluralidade de demandas
A sessão desta terça-feira mostrou a pluralidade de temas que compõem a agenda da Câmara Municipal: desde medidas de impacto direto no bolso dos servidores e comerciantes até pautas voltadas à proteção dos animais, inclusão social e melhorias urbanas.
Na avaliação de parlamentares, os requerimentos refletem a diversidade de necessidades da população montes-clarense e evidenciam a importância do Legislativo como espaço de representação e cobrança ao Executivo.
Próximos passos
Os requerimentos aprovados seguem agora para análise e encaminhamentos junto à Prefeitura e órgãos competentes. A expectativa é que, ao longo das próximas semanas, parte das medidas possa ser avaliada e, se possível, implementada, trazendo respostas concretas às demandas apresentadas pelos vereadores em nome da comunidade.
