A interdição de três das cinco pilhas de rejeito e estéril da Sigma Lithium, determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desencadeou um novo embate institucional no setor mineral brasileiro. Dois dias após a confirmação da medida, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nota pública questionando a competência do MTE para avaliar tecnicamente as condições das estruturas e anunciou o envio de fiscais ao complexo minerário da empresa já na próxima semana.
O empreendimento da Sigma Lithium está localizado entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada por vulnerabilidade social, escassez hídrica e conflitos socioambientais. Considerada a maior mineradora de lítio em operação no Brasil, a empresa desempenha papel estratégico na cadeia global de produção de baterias, especialmente para veículos elétricos, o que confere repercussão internacional às decisões envolvendo suas atividades.
Fiscalização antecipada e disputa de atribuições
Segundo a ANM, a visita técnica ao complexo minerário já estava prevista para 2026, ainda sem data definida. No entanto, diante da interdição determinada pelo MTE, a agência decidiu antecipar a fiscalização para a próxima semana. O objetivo, conforme informado, será “verificar as condições de segurança das estruturas, a estabilidade geotécnica e a conformidade com a legislação minerária e de segurança de estruturas de mineração”.
Na nota, a ANM afirma ser o órgão legalmente competente para realizar análises geotécnicas de pilhas, barragens e demais estruturas de mineração, ressaltando que eventuais medidas administrativas dependerão dos resultados da inspeção em campo e das análises técnicas realizadas por seus servidores.
Nos bastidores, técnicos da agência demonstram discordância em relação às conclusões apresentadas pelos auditores-fiscais do trabalho no relatório que fundamentou a interdição. O documento do MTE aponta que as pilhas apresentam fator de segurança abaixo do permitido, o que elevaria o risco de colapso, com possíveis impactos ambientais e sociais, incluindo cursos d’água e comunidades vizinhas ao empreendimento — entre elas, a proximidade de uma escola infantil.
Impacto direto na operação da mineradora
Na prática, a interdição das pilhas inviabiliza a continuidade das operações de lavra da Sigma Lithium, uma vez que essas estruturas são utilizadas para a disposição do estéril e dos rejeitos gerados no processo produtivo. A paralisação parcial tem reflexos imediatos não apenas na produção, mas também no mercado financeiro.
Após a divulgação da interdição, as ações da Sigma Lithium registraram queda de quase 15% na Nasdaq, uma das principais bolsas de valores dos Estados Unidos, mantendo trajetória de desvalorização até o início da noite da sexta-feira (16). O movimento acendeu o alerta entre investidores e reforçou o peso econômico das decisões regulatórias e ambientais envolvendo grandes projetos de mineração.
Histórico de questionamentos e fiscalização limitada
A ANM informou que realizou fiscalização na mina da Sigma em 2024, ocasião em que foram feitos 20 pedidos formais de adequação técnica à empresa. Desde então, porém, a agência não retornou ao local para verificar se as exigências haviam sido cumpridas. A ausência de acompanhamento contínuo é atribuída, em parte, às limitações orçamentárias enfrentadas pelo órgão.
Há anos, a ANM sofre com contingenciamentos orçamentários, que impactam diretamente a contratação de servidores e a capacidade operacional da agência. Esse cenário levou, especialmente após a tragédia de Mariana, em 2015, à ampliação da atuação do Ministério do Trabalho na fiscalização de barragens e pilhas de mineração, sob o argumento de que os trabalhadores são as principais vítimas em casos de colapso dessas estruturas.
Essa ampliação de atribuições, no entanto, tem gerado desconforto interno na ANM. Na nota divulgada nesta sexta-feira, a agência reforça que a análise técnica e geotécnica de estruturas minerárias é de sua competência legal, sinalizando uma disputa institucional que pode ter desdobramentos administrativos e judiciais.
Possíveis efeitos jurídicos
Como não há relação hierárquica entre a ANM e o MTE, a situação cria um impasse regulatório. Mesmo que a ANM não identifique irregularidades nas estruturas, isso não garante automaticamente a liberação das pilhas interditadas pelo MTE. Por outro lado, um laudo técnico favorável à Sigma, emitido pela agência reguladora da mineração, poderia servir como base para a empresa questionar a interdição na Justiça.
Enquanto isso, a Sigma Lithium afirma que as pilhas estão dentro dos parâmetros de segurança estabelecidos pela legislação vigente. Em nota, a empresa informou manter diálogo constante com o MTE, apresentando documentos, laudos técnicos, dados de monitoramento e demais informações solicitadas.
“A empresa mantém diálogo constante com o MTE, apresentando todos os documentos, laudos, fontes de coleta de dados e informações diversas solicitadas, necessárias para comprovar a conformidade de sua operação, reforçando que a referida autuação não causa qualquer impacto que comprometa a remobilização das atividades em curso”, declarou a companhia.
Riscos apontados pelos auditores do trabalho
O relatório elaborado pelos auditores-fiscais do trabalho aponta um cenário mais preocupante. Durante inspeção realizada em novembro, teriam sido identificadas rupturas parciais nas estruturas, além da ausência de sistemas adequados de monitoramento, plano de operação das pilhas, sinalização de segurança e documentação que comprove a capacitação de trabalhadores e comunidades vizinhas para situações de emergência.
De acordo com os auditores, as pilhas possuem cerca de 40 metros de altura e, em caso de colapso, o material disposto poderia ser lançado a uma distância de até 120 metros, atingindo o rio Piauí e as comunidades de Poço Dantas e Ponte do Piauí. O impacto potencial reforça as preocupações ambientais e sociais em uma região já fragilizada.
Debate sobre fiscalização e segurança mineral
O caso da Sigma Lithium reacende o debate sobre a governança da mineração no Brasil, a divisão de competências entre órgãos federais e a capacidade do Estado de fiscalizar empreendimentos de grande porte. Em um contexto de expansão da mineração voltada à transição energética global, especialistas alertam que a busca por minerais estratégicos, como o lítio, não pode se sobrepor às exigências de segurança, transparência e proteção ambiental.
A fiscalização anunciada pela ANM, somada às medidas já adotadas pelo MTE, deverá definir os próximos passos do empreendimento e poderá servir de precedente para outros projetos minerários no país. Até lá, permanecem a interdição das pilhas, a insegurança regulatória e a atenção redobrada da sociedade civil, de investidores e das comunidades diretamente afetadas.
