A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está mobilizando os gestores municipais da região para participarem de uma iniciativa estratégica promovida pelo Governo Federal: a consulta pública sobre a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, conduzida pelo Ministério das Comunicações, que segue aberta até o dia 22 de outubro de 2025.
A proposta da consulta é reunir contribuições da sociedade civil, especialistas, entidades públicas e privadas, e, principalmente, dos municípios diretamente impactados pela ausência de infraestrutura digital nas rodovias, visando a construção de uma política pública nacional que contemple, de maneira ampla e equilibrada, as reais necessidades do território brasileiro em matéria de conectividade móvel ao longo das estradas.
Conectividade em rodovias: prioridade para logística, segurança, turismo e inclusão digital
Segundo a AMMESF, a ausência de conectividade nas rodovias tem gerado uma série de entraves que ultrapassam o campo da comunicação. Em nota oficial, a entidade alertou que a carência de acesso à internet móvel em trechos rodoviários impacta diretamente:
A logística de transportes, dificultando o rastreamento de cargas e aumentando riscos de perdas;
A segurança viária, uma vez que a comunicação de acidentes, ocorrências e emergências médicas é comprometida;
O turismo regional, que perde competitividade diante da falta de suporte tecnológico;
A gestão pública, que fica limitada em ações de monitoramento e atendimento em áreas remotas;
A inclusão digital da população rural, ainda à margem da transformação digital em curso no país.
A associação lembra que muitos dos municípios do interior da Bahia e de outras regiões da bacia do Médio São Francisco enfrentam dificuldades históricas de conectividade, especialmente ao longo de estradas que ligam povoados, distritos e sedes municipais a centros urbanos maiores.
Por isso, a AMMESF reforça o chamado para que os prefeitos, secretários municipais e técnicos das administrações locais participem ativamente da consulta, contribuindo com informações, sugestões e diagnósticos que evidenciem a realidade enfrentada por seus territórios.
Consulta pública não contempla áreas urbanas das sedes municipais
É importante destacar que, conforme estabelecido pelo Ministério das Comunicações, a consulta pública em questão não abrange os trechos de rodovias situados dentro do perímetro urbano das sedes municipais. O foco da política está voltado exclusivamente para segmentos intermunicipais e interurbanos das estradas federais, estaduais e vicinais.
Essa delimitação busca concentrar esforços nos locais com maior grau de exclusão digital e onde o investimento em infraestrutura de telecomunicações é, muitas vezes, economicamente inviável para as operadoras de telefonia e dados móveis — o que torna a atuação do poder público essencial para garantir a universalização do acesso.
CNM aponta ausência de legislação sobre antenas em 40% dos municípios brasileiros
A mobilização da AMMESF também está alinhada a um diagnóstico nacional preocupante: segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizado em 2022, quase 40% dos municípios brasileiros nunca regulamentaram leis específicas para o licenciamento de antenas de telecomunicação.
Esse vácuo legislativo acaba por dificultar ou mesmo inviabilizar a expansão da conectividade, uma vez que as empresas enfrentam entraves burocráticos e jurídicos para implantar as torres de transmissão necessárias. Para auxiliar os gestores, a CNM lançou recentemente uma publicação com modelos de legislações, boas práticas e orientações técnicas para facilitar a tramitação dos processos de licenciamento em nível municipal.
A AMMESF incentiva os municípios da região a acessar o material da CNM, atualizar sua legislação e fortalecer sua capacidade de receber investimentos no setor.
Mobilização regional como instrumento de transformação
Para a presidência da AMMESF, a consulta pública representa uma oportunidade inédita de corrigir distorções históricas na alocação de investimentos em infraestrutura digital no Brasil — um país com dimensões continentais e grandes desigualdades regionais.
“A conectividade em rodovias é mais do que uma demanda técnica. É um instrumento de desenvolvimento social, de democratização de oportunidades, de acesso a serviços públicos e de segurança para quem vive e circula nas zonas rurais e nos longos trechos entre municípios. Precisamos garantir que nossas vozes sejam ouvidas e que nossa realidade seja considerada na formulação desta política nacional”, declarou a associação em comunicado enviado aos prefeitos.
A AMMESF também colocou à disposição dos gestores uma equipe técnica para esclarecer dúvidas, apoiar o envio das contribuições e auxiliar na articulação com o Ministério das Comunicações. A entidade pretende consolidar um documento conjunto com os principais pontos levantados pelos municípios da região, fortalecendo a representatividade territorial na elaboração da nova política.
Como participar da consulta pública
Os interessados em participar devem acessar a plataforma online disponibilizada pelo Ministério das Comunicações, ler o texto-base da consulta e inserir suas contribuições por meio de formulário eletrônico. O prazo para envio de sugestões vai até o dia 22 de outubro de 2025.
O formulário está disponível no site oficial Participa + Brasil, que reúne todas as consultas públicas em andamento no governo federal.
