A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf) foi comunicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que os municípios vão receber nesta quinta-feira (30), a transferência da compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2023. O repasse está em conformidade com o artigo 13 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, que trata da variação nominal negativa dos valores liberados para as prefeituras.
Ainda de acordo com que o foi apurado pela Ammesf, também serão considerados os valores totais creditados nos mesmos meses de 2022, corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no montante de R$ 4.171.170.607,96. “Conforme a Portaria Normativa MF nº 1357, de 1º de novembro de 2023, esse valor será distribuído nos termos definidos na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 205, de 4 de julho de 2023, e será creditado na conta utilizada para o FPM”, esclarece uma nota do Tesouro Nacional.
Na mesma data, será feita, também, a transferência prevista no artigo 14 da Lei Complementar, aos estados e ao Distrito Federal, no valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados no Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) nos meses de julho e agosto de 2023 e os valores creditados nos mesmos meses de 2022. O valor total, no montante de R$ 2.003.711.517,97, será distribuído a cada estado conforme a proporção recebida nos meses de julho e agosto de 2023 e o depósito será na mesma conta bancária em que são depositados os repasses regulares do FPE.
Classificando como um sentimento de justiça feita e que valoriza a importância da união e luta dos gestores municipais, o presidente da Ammesf, Pedro Braga, frisou: “A causa municipalista ganha força a cada nova conquista, como essa. Esse recurso vai ajudar muitas prefeituras neste final de ano, não só para garantir os salários em dia dos servidores como também no atendimento dos compromissos assumidos”, explicou Braga. (GA)
