Em apuração feita, junto ao Governo Federal, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf) confirmou mais uma importante conquista municipalista, a sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, o qual garante o crédito orçamentário para viabilizar a recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a antecipação de valores pela compensação do ICMS. Sendo assim, a expectativa é que os valores sejam disponibilizados até o dia 30 de novembro.
A conquista foi graças a toda a mobilização dos Municípios e entidades representativas, que também contou com a Ammesf, através do seu presidente Pedro Braga, presente em Brasília, em diversas oportunidades, para juntar forças com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa é que sejam injetados cerca de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais. “Será um recurso fundamental para as cidades, neste momento tão difícil que atravessam as prefeituras, com algumas delas com dificuldades até para garantir o pagamento da folha salarial de seus servidores”, revelou Pedro Braga.
Segundo a CNM, desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.
Essa pauta, especificamente desde o mês de julho, tem sido priorizada pelas lideranças ligadas à causa municipalista, em decorrência da crise financeira em milhares de cidades pelo país. Neste contexto, vários encontros, reuniões e uma maior aproximação de representantes do Legislativo e Executivo da União foram algumas das ações empenhadas por prefeitos e entidades representativas. Em levantamento feito pela CNM, no mês de agosto, foi diagnosticado que 51% dos municípios estavam com as contas no vermelho.
