A Associação Mineira de Eventos e Espetáculos decidiu ontem, durante reunião da diretoria regional, realizada em Montes Claros, solicitar a Prefeitura de Montes Claros que criação do sistema de vacinação itinerante, com uma equipe de técnicos da Vigilância Epidemiologica vacinando as pessoas que estiverem no evento. O diretor regional da AMEE, Luiz Fernando Nobre esclarece que acabou a discussão sobre a exigência do passaporte de vacinação em Montes Claros, pois como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o ato administrativo de Montes Claros, o setor de eventos quer estimular a vacinação de maior quantidade de pessoas. Ontem, na reunião ficou decidido que a entidade deixará de denunciar os casos de descumprimento do decreto, por entender que não é de sua competência fazer esse ato.
Ficou deliberada a criação de uma Comissão Especial da AMEE, que percorrerá os eventos realizados na cidade, para fiscalizar a execução do Decreto, especificamente do Passaporte de Vacinação. Os casos de descumprimentos serão comunicados ao infrator. Se persistir o descumprimento, encerrando na área administrativa, será acionada a Guarda Municipal, que tem o poder de policia e tomará as medidas cabíveis. Luiz Fernando explica que a comissão funcionará nos moldes da existente na Ordem dos Advogados do Brasil, que tem a Comissão de Prerrogativas. Isso fiscalizará os casos de abusos de poder contra as casas de eventos, dando transparência aos atos de fiscalização.
Na próxima semana será realizada reunião com a secretaria de saúde, Dulce Pimenta, o procurador-geral Otávio Batista Rocha Machado e de Defesa Social, Anderson Chaves, para discutir maiores detalhes dessa campanha de estímulo a vacinação. (GA)
