A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais orientam os municípios do Norte de Minas sobre o encerramento de contas dos atuais mandatos e as regras para eleições que devem ser cumpridas pelos prefeitos neste ano. Serão dois eventos, nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de maio, no auditório Amams, com o objetivo de oferecer maiores esclarecimentos aos gestores municipais e suas equipes. A Amama, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), realizará o evento “ENCERRAMENTO DE MANDATO – GESTÃO EFICIENTE”, nesta quinta-feira (09), das 7h30m às 12h, tendo como objetivo principal orientar quanto ao acompanhamento adequado da aplicação dos índices, manutenção do equilíbrio fiscal e cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando as restrições legais, especialmente nos últimos dois quadrimestres do mandato. Além de palestras ministradas por Marconi Braga e Ana Marla, do TCE-MG, os técnicos do Departamentos Jurídico e de Convênios da Amams realizarão consultas e orientações individualizadas a cada município associado, de modo a contribuírem com o gestor e seu secretariado.
Na sexta-feira (10) de 8 às 13 horas, a Amams sediará o do Projeto “Antes do Voto”, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MG e todas entidades municipalistas do Norte de Minas para divulgar as regras que serão aplicadas na eleição de 2024 aos candidatos, membros de partidos políticos, advogados especializados, contadores e técnicos de contabilidade, assessores de imprensa e jornalistas, policiais civis e militares e pessoas diretamente envolvidas nas campanhas eleitorais. Para a realização do projeto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, conta com a parceria e o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), Amams, Cimams, Ammesf, Codanorte, Cisrun e União da Serra Geral.
Serão tratados os temas: condutas vedadas em campanhas eleitorais, registro de candidatura, contas eleitorais e participação feminina na política, com a participação de servidores da Justiça Eleitoral especialistas no assunto. O projeto Antes do Voto foi concebido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG no final de 2015 para promover, sempre em anos eleitorais, eventos de caráter informativo acerca das regras aplicáveis a cada eleição. O objetivo é divulgar a legislação eleitoral entre os principais atores do processo eleitoral, tais como candidatos, agremiações partidárias, pessoas diretamente envolvidas nas campanhas eleitorais, como advogados, contadores, jornalistas, policiais, bem como juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, destaca que os dois eventos são importantes, pois um ajuda os atuais prefeitos a organizarem o encerramento das cots, pois a prestação de contas a ser feita até março de 2025 será pelo eleito este ano, quando os atuais prefeitos que não podem ser reeleitos já estão fora do mandato. Ele lembra que a reprovação das contas pode deixar um prefeito inelegível e impedido de disputar outros mandatos. Por outro lado, o projeto “Antes do voto” tem a finalidade de orientar os candidatos nas eleições deste ano sobre as condutas vedadas no poder público, além das novas regras fixadas pela justiça eleitoral, como as redes sociais e uso da inteligência artificial, que são as inovações no pleito deste ano.
