A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), por meio do Departamento de Assistência Social e parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), promove, no dia 28 de fevereiro, das 8h às 12h, no auditório da entidade, em Montes Claros, um evento sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023. O objetivo do evento é orientar representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos municípios, gestores municipais e assessores jurídicos sobre o referido processo.
A coordenadora de Assistência Social da Amams, Laila Souza, salientou que o evento atende a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (Conanda) que, em dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação. A coordenadora confirmou a participação do promotor de Justiça Daniel Librelon, que orientará sobre a condução do Processo para a região. “O objetivo do evento será de orientar os municípios sobre o Processo de Escolha Unificada, esclarecendo dúvidas existentes acerca do Processo, com vista à realização da Eleição Unificada que ocorrerá em todo o Brasil em outubro de 2023”, finalizou Laila Souza.
Conforme a programação, às 8h30 haverá a colhida, de 9h às 9h30 abertura do evento, de 9h30 às 11h apresentação do Painel 1 sobre Exposição e contextualização da alteração da Resolução nº170 que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar vinculado à Resolução nº 231/2022, condução do Processo, Promotor de Justiça Dr. Danniel Librelon (Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas – CREDCA/NM) e de 11h às 12h30 acontece debate e esclarecimentos de dúvidas.
Para participar do evento os interessados devem acessar o link: https://forms.gle/n4BimD3WtkqyggS69 e efetuar a inscrição. (Ascom AMAMS)
