GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), promoveu de forma remota o 1º Encontro Regionais sobre Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos adolescentes: qual o papel dos gestores municipais” com objetivo de fomentar o diálogo com os gestores municipais sobre a importância e necessidade de garantir infraestrutura adequada, e formação permanente dos conselheiros tutelares e da articulação intersetorial na promoção dos direitos de crianças e adolescentes no intuito de contribuir no aprofundamento de conhecimentos dos conselheiros tutelares sobre o seu trabalho. O encontro foi realizado na manhã de ontem (13) e contou com participações de prefeitos, promotores, juízes e gestores da assistência social, saúde e educação que abordaram sobre a atuação em prol da garantia de direitos da política de atendimento de crianças e adolescentes. O evento contou com a parceria das entidades envolvidas, o Credca, a Unimontes, Cimams, FMCT e Sedese regional de Montes Claros.
Os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar palestras sobre o Conselho Tutelar e redes de atendimento: diálogo permanente com o representante do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares-FMCT e representante da Amams que pontuou sobre a importância da atuação dos conselheiros tutelares e a rede intersetorial. A Promotora de Justiça da Comarca de Bocaiuva e Coração de Jesus, Andréia Nunes Durães, discorreu sobre o tema: O Conselho Tutelar no Orçamento: o que diz a legislação. A promotora abordou a luz das legislações sobre a importância e competência para a execução dos serviços, pontuando ainda sobre a estrutura, e condições de trabalho dos conselheiros, e a garantia de viabilizar condições para a execução de suas atividades.
No final do encontro, a professora Geusiane Pereira Silva da Unimontes, apresentou proposta de uma carta de Compromisso: Estratégias para promover os direitos de crianças e adolescentes. Ela falou sobre a importância do reconhecimento das responsabilidades em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, considerando as demandas, necessidade e realidade da atuação das políticas públicas para este público, pontuou ainda, onde os municípios puderam manifestar o interesse junto ao que a professora se dispôs no tocante aos compromissos dos gestores, municípios, e atores envolvidos. Os representantes dos municípios de São Francisco, Lagoa dos Patos, Cristália, Josenópolis, Olhos-d’ Água, Francisco Dumont, São João da Lagoa, Lassance e Coração de Jesus aderiram a esta proposta. O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, disse que a Associação está à disposição para orientação pertinente a atuação dos conselheiros tutelares da região, bem como no processo de discussão sobre a organização da rede intersetorial dentre outros temas e dificuldades apresentadas pelos municípios.
