A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), promove a partir desta terça-feira (5/3), o Congresso de Direito Eleitoral – Eleições 2024, com o tema ‘Amams – Democracia em Ação’. O evento, que será realizado durante dois dias, tem organização do departamento jurídico da Associação.

O presidente da Amams, José Nilson Bispo, prefeito de Padre Carvalho, explica que o evento cresce de relevância diante da decisão tomada na semana passada pelo TSE, sobre as redes sociais e especificamente com o uso da inteligência artificial nas eleições de 2024.

O evento contará com a apresentação de temas relevantes e relacionados às eleições municipais de 2024, onde serão escolhidos prefeitos/vice-prefeitos e vereadores, tendo como público-alvo pretensos candidatos, advogados, contadores, partidos políticos e público em geral. Nomes importantes estarão presentes, como de Emmanuel Levenhagen, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais , que abordará o tema “Condutas vedadas ao administrador público em ano de eleição”, Luciana Nepomuceno, advogada e ex-juíza efetiva do TRE/MG, que abordará “Inovações para as eleições de 2024,  Marcelo Bueno, advogado e ex-juiz efetivo do TRE/MG, com o tema “Propaganda Eleitoral – Pode não Pode”, Isabela Damasceno, advogada e presidente da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB seção Minas Gerais, que abordará “Sistema de cotas eleições 2024” e Mauro Bonfim, professor e advogado que tratará sobre “Financiamento e prestação de contas eleições 2024”.

As 300 vagas disponibilizadas pela Amams já foram preenchidas e em razão da procura, a associação realizará a transmissão simultânea do evento pelo seu canal no Youtube. Para atender eleitores, partidos políticos e profissionais interessados, servidores do Cartório da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros estarão atendendo na sede da associação, a fim de prestarem os esclarecimentos e consultas necessárias. Para o coordenador do departamento Jurídico da Amams, Fellipe Leal, o Congresso possibilitará que pretensos candidatos, partidos políticos, profissionais que atuam com o eleitoral e até mesmo o eleitor, poderão se capacitar para o próximo pleito eleitoral, especialmente em razão das mudanças que serão aplicadas pela primeira vez, de forma que todos possam participar com excelência do maior evento democrático de nosso país. O evento se inicia às 19h do dia 05 de março, com duas palestras e seguirá na manhã do dia 06 de março, com as demais abordagens.

Entidade destaca importância do leilão do Projeto Jequitaí

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) salienta a importância do leilão de concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, realizado sexta-feira passada (1º/3), na Bolsa de Valores de São Paulo. O presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, destaca que a conquista tem participação efetiva da Amams. “Temos que comemorar mais esta conquista, trata-se de mais uma demanda da Amams reivindicada junto ao Governo Federal por meio de ofícios protocolados, que agora vai ser tornar realidade com a realização do leilão. É uma conquista de todo Norte de Minas. Ao longo destes anos, a Amams sempre lutou pela obra, com ênfase nos últimos 3 anos, pois a nossa atual diretoria priorizou como umas das principais pautas de reivindicação. Além disso, estive pessoalmente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e cobrei dele esta importante obra para o Norte de Minas”, enfatizou Bispo. 

O leilão foi vencido pelo Consórcio Jequitaí, com oferta de R$ 35 milhões pela outorga do empreendimento. O prazo previsto para instalação da primeira barragem do empreendimento é de 48 meses. A concessão terá prazo de 35 anos e tem os mesmos moldes adotados pela Codevasf para o Projeto de Irrigação Baixo de Irecê (BA), o primeiro empreendimento de irrigação a ser leiloado no país.

O projeto consiste na implantação de duas barragens de usos múltiplos no rio Jequitaí, na região dos municípios de Francisco Dumont, Claro dos Poções e Jequitaí, no Norte de Minas Gerais. O empreendimento deverá receber investimentos de R$ 1,5 bilhão durante o período de concessão. O Projeto Jequitaí promoverá segurança hídrica para até 19 municípios norte mineiros, com a criação de 100 mil empregos diretos e indiretos. Cerca de 650 mil pessoas serão beneficiadas, por meio de parcerias, com o objetivo de levar desenvolvimento sustentável ao interior do país. 

“O projeto Jequitaí consolidará o Norte de Minas como um dos maiores produtores de frutas do Brasil, já que temos os projetos irrigados de Gorutuba, Jaíba e Pirapora. Agora com Jequitaí, serão mais 35 mil hectares irrigados e para atender o mercado consumidor do centro-oeste brasileiro, pela BR 365 e ainda para o Nordeste brasileiro, pela hidrovia do Rio São Francisco” disse o presidente da Amams.

A concessão do Projeto Jequitaí foi concebida pela Codevasf, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e com a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil. O objetivo do leilão foi a seleção da proposta de maior oferta para a Concessão de Direito Real de Uso. (Ascom Amams)