A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) promoveu, nessa quarta-feira (14 de maio), o Fórum Inovação e Conformidade Pública. O evento foi realizado na sede da entidade, em Montes Claros, e reuniu cerca de 350 participantes, entre procuradores jurídicos, advogados, contadores, secretários municipais de Fazenda e servidores públicos. O encontro teve como foco principal a reforma tributária, além de abordar temas relevantes como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), licitações e as regras fiscais aplicáveis aos municípios.
Durante a abertura, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou a importância da reforma tributária para o Norte de Minas, região composta majoritariamente por municípios de pequeno porte e com recursos limitados. Segundo ele, as mudanças propostas poderão evitar perdas de arrecadação para esses municípios, conforme avaliação da Receita Federal.
Representantes da Delegacia da Receita Federal em Montes Claros também participaram do evento e reforçaram os impactos positivos da reforma. O delegado da Receita Federal, Felipe Araújo Florêncio, e o delegado-adjunto, Carlos Adriano, destacaram que a implementação da nota fiscal eletrônica pelas prefeituras permitirá ganhos expressivos de arrecadação e uma melhor distribuição dos recursos públicos.
O secretário executivo da AMAMS, José Nilson Bispo, o Nilsinho, enfatizou a relevância da participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que prestou orientações técnicas fundamentais aos gestores municipais. Segundo ele, muitos equívocos na administração pública ocorrem por falta de conhecimento técnico.
O delegado-adjunto Carlos Adriano acrescentou que os municípios que se adequarem às novas regras tributárias terão aumento de receita. Ele lembrou ainda que, desde 2019, a Receita Federal tem acompanhado os municípios nesse processo de transição, sendo essencial que as prefeituras atualizem suas legislações locais.
Já o coordenador do Departamento Jurídico da AMAMS, Felipe Soares Leal, explicou que o evento foi cuidadosamente planejado para ajudar os municípios a se prepararem para as mudanças. Segundo ele, os temas discutidos foram definidos com base nas demandas apresentadas pelos prefeitos da região. O prefeito de Urucuia, José Ailson Dantas Queiroz, que está em seu primeiro mandato, elogiou a iniciativa e afirmou que encontros como esse são fundamentais para a capacitação dos gestores municipais e a melhoria da administração pública.
