GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) aceitou o pedido da Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor) e se dispôs a mobilizar os municípios do Norte de Minas para reativar a Escola Técnica de Montes Claros, que desde janeiro de 2020 foi fechada pela Fundação Educacional de Montes Claros. O presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, explica que a articulação do presidente da Adenor, Alexandre Pires Ramos é possível ser apoiada pelos prefeitos do Norte de Minas, onde seriam compradas 30 bolsas para custear as despesas com 30 alunos nos cursos técnicos. “Estamos em plena fase de incremento da energia solar no Norte de Minas e um dos problemas enfrentados é a falta de mão de obra qualificada para atender a demanda em vários municípios. Esse bolsista assumiria essa função e seria multiplicador na formação dos adolescentes e jovens”, explica o presidente Nilsinho.
Na quarta-feira, o advogado Felipe Leal e o secretário-executivo da Amams, Ronaldo Soares Mota Dias participaram da audiência realizada pelos juízes Evandro Cangussu e Marco Antonio Ferreira, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, realizada em Montes Claros, para discutir a reativação da Escola Técnica. Os levantamentos indicam que a FEMC tem um passivo trabalhista de R$ 3,6 milhões com os direitos dos demitidos. Eles apresentaram a proposta da Amams arrumar alguns municípios e comprarem essas bolsas para ajudar o custeio da Escola Técnica, além de buscar os recursos estaduais e federais para cobrirem a despesa.
Na reunião, ficou decidido que a Fundação Educacional de Montes Claros passou a ter um interventor desde ontem, com a nomeação de Breno Dantas para o cargo e com a missão de fazer o inventário da instituição, na ação civil pública movida pelo Ministério Público. A audiência de ontem contou com a participação de várias entidades de classes, lideradas pela Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor) e Câmara Municipal de Montes Claros, que pediam a reativação da FEMC, responsável pela Escola Técnica, Colégio Selt e Faculdade de Ciências e Tecnologia (Facit).
Ficou decidido que a Prefeitura de Montes Claros assumiria desde ontem a guarda do prédio no bairro São João, para evitar a degradação dos equipamentos, muitos deles considerados de ponta. Aliado a isso, o município informou que fez uma doação de terreno para a FEMC e como não foi realizada a construção, quer a devolução do imóvel. O Instituto Federal do Norte de Minas e a Unimontes se dispuseram a receber os equipamentos. Os equipamentos ficarão sob a guarda da Unimontes. Ele decidiu pedir à Justiça do Trabalho a suspensão do leilão do imóvel da antiga Facit, que estava a venda para pagar os acertos dos professores.
Desde janeiro de 2020 que a FEMC paralisou suas atividades e entrou em processo de extinção. O juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros concedeu pedido liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que os dirigentes da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) continuem prestando os serviços educacionais aos alunos do curso de Técnico em Química e dos cursos superiores de Engenharia Química e Engenharia de Telecomunicações, até a conclusão dos cursos ou até o julgamento final do processo, bem como sejam proibidos de praticar atos de disposição ou oneração dos bens da instituição. O pedido faz parte de Ação Civil Pública (ACP) para a extinção da fundação ajuizada pelo Ministério Público. Depois a FEMC derrubou essa liminar.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais propôs assumir a FEMC, através do Sesi, para evitar o fechamento. Instituída em 1976, a FEMC, mantenedora do Colégio Delta, da Escola Técnica e da FACIT, é instituição tradicional e que teve grande contribuição para a educação no Norte de Minas. Entretanto, a fundação apresenta um quadro de declínio operacional e financeiro que inviabiliza a continuidade de suas atividades, conforme a 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros. Diante do quadro deficitário apresentado e da impossibilidade de implementar um plano de recuperação, os dirigentes da fundação apresentaram, em julho de 2019, proposta de incorporação pela Fiemg, o que, segundo o MPMG, não possui amparo legal.
Como a fundação se tornou insustentável, tanto do ponto de vista econômico como em relação à consecução de suas finalidades estatutárias, conforme esclarecido por seus dirigentes, sua extinção tornou-se necessária. “Resta suficientemente demonstrada a situação calamitosa por que passa a Fundação Educacional Montes Claros, sendo de fato insustentável a continuidade das suas atividades, já que impossível o atingimento de suas finalidades”, diz trecho da ação.
