A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), promoveu na manhã de ontem (24), de forma remota, o 2º Encontro Regionais sobre Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos adolescentes: qual o papel dos gestores municipais com objetivo de fomentar o diálogo com os gestores municipais sobre a importância e necessidade de garantir infraestrutura adequada, e formação permanente dos conselheiros tutelares e da articulação intersetorial na promoção dos direitos de crianças e adolescentes no intuito de contribuir no aprofundamento de conhecimentos dos conselheiros tutelares sobre o seu trabalho. O evento contou com o apoio do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Serviço Social (NEPISS/Unimontes, Coordenadoria Regional das Promotorias de Infância e Juventude do Norte de Minas (CREDCA-NM).
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, elogiou a iniciativa do Departamento de Assistência Social da entidade e os parceiros envolvidos nestes debates. “Parabenizo a todos pela iniciativa e vejo com bons olhos toda e qualquer iniciativa que resulte em melhorias para atuação dos gestores públicos no setor da assistência social, especialmente os debates que tragam resultados e benefícios para crianças e adolescentes”, disse.
Estiveram presentes neste encontro 74 participantes com a representação dos municípios de Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí, São Romão, Santa Fé de Minas, Francisco Sá, Capitão Enéas, Montes Claros, Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento, Mirabela, Patis, São João da Ponte, Ibiracatu, Lontra, Varzelândia, Águas vermelhas, Divisa Alegre e Riachinho.
No encontro houve a apresentação sobre o Conselho Tutelar e redes de atendimento: diálogo permanente com o representante do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares (FMCT), Lucas Arruda, que apresentou palestra sobre a importância da atuação dos conselheiros tutelares e a rede intersetorial. Já na exposição do tema O Conselho Tutelar no Orçamento: o que diz a legislação, o Promotor de Justiça Dr. João Paulo Fernandes da comarca de Brasília de Minas e São Romão, apontou sobre a legislações vigentes e competência dos órgãos para a execução e atuação do conselho tutelar dentro do município. O promotor alertou ainda sobre a infraestrutura, orçamento e as rubricas orçamentárias que o município precisa se atentar, bem como a garantia e condições de trabalho dos conselheiros tutelares.
No final do encontro foi apresentada pela professora da Unimontes, Geusiane Pereira Silva, proposta da Carta de Compromisso: Estratégias para promover os direitos de crianças e adolescentes que falou sobre a importância do reconhecimento das responsabilidades em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, considerando as demandas e necessidade e realidade da atuação das políticas públicas para este público. O secretário Executivo, Ronaldo Dias, afirmou que os departamentos de assistência social e jurídico da Amams, estão á disposição para orientação pertinente a atuação dos conselheiros tutelares da região, bem como no processo de discussão sobre a organização da rede intersetorial dentre outros temas e dificuldades apresentadas pelos municípios. (LUIZ MONTES – Colaborador)
