Cerca de dois mil prefeitos de todo Brasil estão em Brasília e participam de um grande movimento municipalista que cobra uma Reforma Tributária mais justa, além de outras pautas. Eles também protestam contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que prejudica a arrecadação e a gestão municipal, impedindo até a manutenção dos serviços básicos prestados à população pelas Prefeituras. O evento é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Conforme destacou o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, os prefeitos do Norte de Minas e a diretoria executiva da Amams participam de reuniões com os senadores para apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto da Reforma Tributária. Ele também destacou que as discussões acontecem durante as sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
“É um momento oportuno para a discussão de pautas de interesse dos Municípios que estão aguardando tramitação no parlamento. São pautas prioritárias para as gestões municipais como a Queda do FPM, Fundeb e ICMS, Retenção do IR dos prestadores na fonte dos municípios, Aditivo ao acordo para os repasses da Saúde (LC 171/23) e Infraestrutura”, frisou o presidente da Amams.
A mobilização segue até hoje (16) e a expectativa é que os representantes do movimento municipalista cumpram agendas com as principais lideranças dos temas em debate. (Ascom Amams)
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