A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está apoiando a mobilização das entidades rurais para que sejam canceladas ou perdoadas as multas aplicadas aos produtores rurais — principalmente os de pequeno porte — pelos órgãos ambientais, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Incra e o Ibama.
A AMAMS foi acionada pela associação rural de Montalvânia, que denuncia multas que chegam a até R$ 8 milhões. A entidade cobra que seja adotada a mesma medida aplicada aos produtores do Vale do Peruaçu, que tiveram suas multas perdoadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“Os produtores rurais têm um papel fundamental na garantia da segurança alimentar da nossa população. Como produtor rural e também como prefeito, sei da importância de políticas públicas que estimulem o aumento da produtividade no campo. Precisamos de medidas que fortaleçam a agricultura e a pecuária, e não de ações que atrasem ou prejudiquem a produção. Por isso, manifesto meu apoio a essa medida,” pontuou o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias.
A AMAMS também está apoiando o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), que susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, o qual inclui o Norte de Minas na área de abrangência da Mata Atlântica. Segundo a AMAMS, o decreto engessou a atividade rural na região, que é composta pelos biomas da mata seca e da caatinga, sem qualquer vínculo com a Mata Atlântica. Além de mobilizar os deputados mineiros, a AMAMS está acionando a bancada do agronegócio no Congresso Nacional para apoiar a revogação do decreto.
O Norte de Minas foi incluído na área de abrangência da Mata Atlântica com base no Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, assinado pelo então presidente Itamar Franco, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou em estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, proibindo essas práticas.
