A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), solicitou ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional para que seja derrubado o veto ao projeto de desoneração. O documento foi assinado por toda diretoria da entidade municipalista. O presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, em correspondência explica que a desoneração “representa um avanço significativo para os municípios, proporcionando condições fiscais e financeiras mais detalhadas no âmbito da Previdência Social, uma das principais dificuldades enfrentadas por essas prefeituras. Agora, mais do que nunca, é imperativo o fortalecimento entre Prefeitos, Deputados, Senadores e Governantes para atuarem juntos, buscando a derrubada desse veto”.
Esclarece ainda que “a revogação deste veto não apenas aliviaria as finanças municipais que se encontram em crise no atual cenário, mas também permitiria que os recursos fossem direcionados para áreas cruciais, como saúde e assistência social, proporcionando um alívio financeiro até o final de 2027, conforme previsto no artigo em questão. Atualmente, os municípios enfrentam uma situação financeira extremamente delicada, com aproximadamente 51% deles registrando déficits. Esta realidade é agravada pela queda na arrecadação e pelo aumento de gastos com programas não subsidiados pelos Governos Federal e Estadual”.
O documento destaca também que a Amams solicita a atenção do parlamentar para a relevância do tema e apela à sensibilidade do Senado Federal na análise e deliberação sobre a matéria de modo a derrubar o veto ao artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023. “Acreditamos que esta medida contribuirá significativamente para a estabilidade financeira dos municípios e, por conseguinte, para o bem-estar dos munícipes”, destaca o documento. (GA)
