GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) está orientando os municípios do Norte de Minas a se habilitarem para estruturar os serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), tendo em vista que o Ministério da Saúde vai destinar cerca de R$ 23 milhões para 350 municípios aplicarem nesta área. Desde 2019, o Ministério da Saúde não realizava novas habilitações. Atualmente, há 3.508 municípios habilitados ao Qualifar-SUS. Com o novo aporte de recursos, o Ministério pretende habilitar 350 novos municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Até o final do ano, serão 3.858 municípios inscritos, que totalizará uma cobertura de cerca de 70% das cidades brasileiras. A coordenadora do departamento de Saúde da Amams, Laís Ferreira, explica que os municípios do Norte de Minas se enquadram neste critério de serem de baixo ou médio IDH. Ela lembra ainda que para 2023, o valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$ 24 mil para cada localidade, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. Já a verba de investimento (aquisição de mobiliários e equipamentos) é paga em uma única parcela e varia de R$ 25 mil a R$ 65 mil, de acordo com o tamanho da população da cidade.
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, destaca ainda que pela orientação do Ministério da Saúde os municípios poderão adquirir materiais para manutenção de serviços, mobiliários e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os gestores municipais interessados em pleitear o incentivo financeiro devem se inscrever por meio de formulário eletrônico. A seleção e o monitoramento de todo o processo serão realizados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics).
A norma prevê ainda que são elegíveis as cidades com até 500 mil habitantes e que não tenham sido contempladas em portarias anteriores do Qualifar-SUS. O departamento de Saúde da Amams estará ajudando os municípios associados nesta inscrição.
