Os sinais da televisão analógica terrestre no Brasil serão desligados no dia 31 de dezembro de 2023 e o Ministério das Comunicações convoca os municípios para ampliar o acesso ao serviço de televisão digital terrestre nas localidades onde ainda não houve o desligamento dos sinais analógicos de televisão e que possibilita a transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV), com recursos de interatividade.
O Ministério das Comunicações disponibiliza R$ 500 mil em equipamentos para cada município do saldo de recursos remanescente proveniente da licitação que trata o Edital n° 2/2014-SOR/SPR/CD-Anatel, recursos que devem ser empregados na Instalação de equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão nos municípios que possuem acesso ao sinal analógico e que ainda não dispõem de nenhum sinal de televisão digital terrestre e que também devem atender as famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O coordenador do Departamento de Convênios da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Antônio Barbosa, orienta os municípios para que façam a adesão e, assim, ter o direito dos recursos que são remanescentes da primeira fase do projeto TV Digital, são recursos do leilão da Banda 4G. Trata-se de dinheiro público que está reservado desde 2014 para garantir a digitalização da população. O município que não aderir, se quiser continuar com o sinal de TV, terá que arcar com recursos dos cofres públicos municipais. (GA)
