GIRLENO ALENCAR

Será realizada hoje (13), mais uma capacitação dos Conselheiros Tutelares do Norte de Minas, organizada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene  (Cimams), Coordenadoria Regional das Promotorias da Infância e Juventude do Norte de Minas (CREDCA-NM), Diretorias Regionais da Sedese de Montes Claros e de Salinas,  Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares e o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Serviço Social da Universidade Estadual de Montes Claros. O ciclo de Encontros Regionais “Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos adolescentes: qual o papel dos gestores municipais”, nos meses de maio e junho de 2021. Desde o ano de 2013 que esse tipo de capacitação é realizada no Norte de Minas.

Os eventos foram concebidos considerando que a capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares e a garantia de infraestrutura adequada são fundamentais para o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, resguardada ainda a destinação privilegiada de recursos orçamentários para essa finalidade, em conformidade com os arts. 4º, p.u., “d”, 92, §3º, e 134, p.u., da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e que compete ao Poder Público prioritariamente implementar referidas ações.

O objetivo dos encontros é fomentar o diálogo com os/as gestores municipais sobre a importância e necessidade de infraestrutura adequada para o Conselho Tutelar, da formação permanente dos conselheiros tutelares e da articulação intersetorial na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Participarão do primeiro encontro, os municípios das comarcas de Bocaiuva, Coração de Jesus, Buenópolis, Grão Mogol, Várzea da Palma e São Francisco/MG. Para o evento, foram convidados os prefeitos, os procuradores jurídicos, os presidentes da Câmara Municipal, os gestores das políticas de assistência social, saúde e de educação dos municípios integrantes das comarcas supra e os respectivos Promotores de Justiça e autoridades judiciárias. A Amams realiza formação continuada para conselheiros tutelares desde o ano de 2016, sendo referência para os municípios nesta atuação. Sendo assim, os eventos serão na modalidade online.