GIRLENO ALENCAR
A Amams realizou nesta quinta-feira (20), a Reunião Técnica com objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Edital de Chamamento Público do Governo Federal, Decreto 10.509 de 06 de out.de 2020, que criou o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – Pró-DH. Tendo em vista, que os municípios precisa realizar o credenciamento para a solicitação da equipagem de Conselho Tutelar, uma vez, que o prazo para a solicitação se encerra em janeiro.
Ressaltamos que para que o município tenha a equipagem é necessário estar atento no que pontua o Decreto 10.509 de 06 de out.de 2020. O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) dos municípios.
O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O serviço consiste em cadastrar as prefeituras para recebimento de equipamentos para os Conselhos Tutelares.
A estruturação dos CT garante o atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Brasil. Ter um espaço próprio, veículo para diligências, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crianças e adolescentes.
A Amams vem intensificando as ações junto aos municípios, com orientação e apoio em relação a este segmento, foi feito reuniões virtuais para alinhamento no sentido dos critérios para atendimento e adequação aos municípios perante o que pontua o decreto.
Após solicitar o cadastro no sistema no Sistema Informatizado de Gestão do Pró-DH, o município poderá aderir ao Programa e participar da etapa de habilitação, referente ao Edital disponível de Chamamento Público pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A Amams vem intensificando a relação junto ao Ministério da Mulher no intuito de auxiliar os municípios nas etapas referentes aos editais e serviços disponíveis. A reunião ocorreu de forma satisfatória contento com a participação de gestores, ministério público, conselheiros tutelares, a condução foi feita com o Antonio Claudio Lima da Silva, Supervisor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
