GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e a Delegacia Regional da Receita Federal do Norte de Minas realizaram na quinta-feira (18), uma videoconferência com os gestores municipais da assistência social das Prefeituras para orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados para captarem doações do Imposto de Renda, a serem aplicados pelo Fundo Municipal das Crianças e Adolescentes (FIA) e Fundo do Idoso. O delegado Filipe Florence Araújo participou da capacitação, em atividade realizada pelo Departamento de Políticas Sociais da Amams. O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, salientou a importância dessa iniciativa, pois até o dia 30 de abril os contribuintes pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto de renda para cada fundo. No ano passado, o Norte de Minas arrecadou R$ 1 milhões e tem potencial para arrecadar R$ 9 milhões em cada fundo, ou R$ 18 milhões ao todo.
A videoconferência acabou extrapolando as divisas de Minas Gerais, pois municípios da Paraíba participaram também do evento. Na abertura, o delegado Filipe Araújo apontou sobre potencial de captação de recursos dos municípios e sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda, para aumentar as receitas dos fundos municipais, bem como orientou sobre as doações realizadas no ato da declaração são registradas e comprovadas diretamente junto à Receita Federal, mediante a emissão e pagamento do DARF, gerado pelo próprio programa da Declaração de Ajuste Anual. Apontou ainda a importância de os municípios destinarem estes recursos para as entidades sociais que atuam na área, tendo em vista que auxilia na promoção e proteção da garantia de projetos e programas voltados ao público infanto-juvenil e de políticas para idosos.
O delegado alertou às gestões municipais a estarem atentas os formulários de cadastramento dos fundos, disponível através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que possam receber os recursos. Filipe Araújo salientou que os municípios também devem viabilizar recursos. Ele colocou a Delegacia da Receita Federal a disposição para dar o suporte técnico aos municípios, a fim de identificar a dedução dos recursos a serem captados, caso os municípios se atentem para a regularização e implantação dos fundos municipais.
O advogado Helder Murilo Moreira Barbosa, do Departamento Jurídico da Amams apontou as legislações especificas para criação da Lei e Conselhos Municipais e como os municípios poderiam aplicar os recursos captados. Explicou que a Amams está pronta para ajudar as Prefeituras na criação dos fundos municipais. As equipes de Convênios, Assistência Social e Jurídica direcionarão no processo de regularização e captação de recursos e processo de doações do imposto de renda. Foi alertado ainda, que para o cadastramento, os municípios precisam se atentar aos documentos solicitados tais como: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de número do banco, agência e conta bancária exclusiva para a gestão dos recursos do Fundo, aberta em instituição financeira pública.
