GIRLENO ALENCAR

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros anunciaram a instalação de novos postos de atendimentos municipais virtuais no Norte de Minas, nas cidades de Jaíba, Monte Azul, Porteirinha e Serranópolis de Minas e que se somarão as unidades de Espinosa, Janaúba e Salinas já implantadas. O delegado da Receita Federal, Fillipe Florence Araújo se reuniu na tarde de segunda-feira com o presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho e com os assessores da Amams, Ronaldo Dias (secretário-executivo), Felipe Leal (Departamento Jurídico), Walter Moreira Abreu (superintendente de Desenvolvimento Regional), José Antônio Barbosa (Departamento de Convênios) e Nilson Júnior, quando discutiram uma ampla pauta de demanda municipalistas.

Uma das demanda é da Amams acionar as Prefeituras para assegurar a doação de até 6% do Imposto de Renda dos profissionais liberais que atuam em cada município, além dos cargos de confiança, para os Fundos Municipais do Idoso e da Infância e Juventude, tendo em vista que desde segunda-feira começou o prazo de declaração do imposto para as pessoas físicas. As empresas podem doar até dezembro. O presidente José Nilson Bispo de Sá explicou que conseguiu uma doação de R$ 50 mil de uma empresa para a sua Prefeitura e com isso, pode fazer melhoria em diversos setores, como reparos em escolas e creches. A Amams promoverá uma live com as Prefeituras do Norte de Minas para orientar sobre essa atividade. A Amams e a Delegacia da Receita Federal destacaram a importância dos municípios se atentarem aos prazos referente a implantação/regularização do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e do Idoso, no tocante a captação dos recursos para os municípios.

Ainda na parte técnica, a Receita Federal orientou sobre os processos e passos que os municípios precisam executar afim de melhorar a política pública nos municípios. As demandas e dificuldades apresentadas pelos municípios foram discutidas e as iniciativas para facilitar o processo de captação e melhorias junto aos municípios. Tendo em vista, que está articulação e parceria entre a Amams e Receita federal contribuirá para o aprimoramento das gestões municipais.