GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), foi indicada pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para ser a primeira instituição não governamental a atuar como mobilizadora do Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (SIPIA). Ontem (8), a Amams promoveu o Encontro Técnico sobre o Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (SIPIA), no intuito de auxiliar os conselheiros tutelares neste segmento de atuação, mediante as solicitações dos municípios. O evento organizado pelo Departamento de Politicas Sociais da Amams reuniu os gestores e conselhos tutelares do Norte de Minas, Betim, Contagem e até mesmo do Tocantins. A psicóloga Laila Tatiane, do Departamento de Políticas Sociais da Amams explica que o SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Esteve presente neste encontro a diretora de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos Luciana Dantas da Costa Oliveira; o coordenador Técnico Nacional do Ministério da Mulher, Antonio Cláudio Lima; o coordenadores técnico Estadual do SIPIA em Minas Gerais da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Mauro Rodrigues, que enfatizou a importância da implantação do SIPIA nos municípios uma vez que o mesmo conta como critério para equipagem de conselheiros tutelares vinculado a adesão do chamamento público através do PRO-DH que é o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) é um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) dos municípios.
O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras que solicitam. O serviço consiste em cadastrar as prefeituras para recebimento de equipamentos para os Conselhos Tutelares. A estruturação do Conselho Tutelar garante o atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Brasil. Ter um espaço próprio, veículo para diligências, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crianças e adolescentes. O evento ocorreu através do canal YouTube, transmitido pela TV Amams, contando com a participação de 300 profissionais envolvendo ai conselheiros tutelares, conselhos municipais do direito da criança e adolescente e gestores da assistência social.
O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, salienta que a Amams cumpre sua missão de ajudar os municípios a enfrentar os problemas e buscar soluções. Ele lembra que a participação de municípios da Grande Beagá e ainda do Tocantins demonstra o poder de articulação da Amams. Pensando nesta possibilidade de auxiliar os municípios ofertará a modalidade presencial também, nos dias 18 a 21 de Janeiro no auditório da Amams. Ressaltando que no percurso das inscrições para participação.
Nesse evento, participaram os municípios Almenara, Angelândia, Araçuaí-MG, Araguaina, Berizal, Bocaiuva, Botumirim, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Catuti, Chapada gaúcha/ MG, Claro dos Poções, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Couto de Magalhães de Minas, Cristália, Curral de Dentro, Curvelo, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itamarandiba, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jequitinhonha, José Gonçalves de Minas, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos. Lassance, Luislândia, Malacacheta, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Monjolos, Montalvânia, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Olhos-d’ Água, Pai Pedro, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Ponto Chique, Porteirinha, Riacho dos Machados, Riacho dos Machados. Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Serro, Turmalina, Ubaí, Verdelândia, Virgem da Lapa.
