GIRLENO ALENCAR
A Medida Provisório nº 1.156/23, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi tema de discussão em uma videoconferência realizada nesta segunda-feira (27), entre o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, com diretores da Funasa em Minas Gerais. Conforme a MP, as competências da Funasa serão transferidas para o Ministério das Cidades, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em Saúde e Meio Ambiente. Esta possibilidade causa preocupação dos diretores e servidores lotados em Minas Gerais, por isso o órgão realiza uma mobilização junto às associações municipalistas para que a medida não avance no Congresso Nacional e no Senado Federal.
Conforme salientou o chefe da Divisão de Administração da Funasa em Minas Gerais, Sérgio Abucater, a maior preocupação dos servidores da Funasa se refere especialmente aos pequenos municípios, que terão maiores dificuldades quanto ao acesso da prestação dos serviços se a Medida for aprovada. A servidora Gisele Cristina Costa Nascimento ressaltou que a Funasa precisa é de uma reestruturação em âmbito nacional e reclamou do baixo número de servidores lotados em Minas Gerais, hoje são 46. O presidente da Amams, Nilsinho, disse que vai avaliar o pedido da Funasa e que vai levar a pauta para a Marcha dos Prefeitos em Brasília, como também vai ouvir os deputados, mas cobrou maior atenção da Funasa junto aos municípios do Norte de Minas.
“A reclamação dos prefeitos se refere às verbas oriundas do Governo Federal que expiraram devido à falta de projetos da Funasa, isso não pode acontecer, já que muitas cidades são prejudicadas”, disse o presidente da Amams. O presidente citou como exemplos a falta de investimentos em banheiros sanitários para famílias carentes e uma maior interferência da Funasa nas construções de aterros sanitários e na aquisição de caminhões captadores de lixo. “Cito o meu município, hoje Padre Carvalho tem que transportar o lixo para Montes Claros, isso gera mais custos. É preciso que a Funasa encontre uma alternativa para que a logística seja feita no município ou nas microrregiões”, disse.
O presidente da Amams ainda considerou que se a Medida Provisória for aprovada haverá uma preocupação com a possível paralisação das obras resultantes de convênios celebrados nos últimos anos entre a Funasa e os Municípios. Segundo Nilsinho, outra preocupação será com os municípios de até 150 mil habitantes que podem ficar desassistidos de políticas públicas de saneamento.
