GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Ambiental do Norte de Minas (Codanorte), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios realizaram webinário sobre prestação de contas e reprogramação de saldos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro teve como objetivo orientar os gestores e profissionais da assistência social referente a pauta, o preenchimento do Demonstrativo Sintético é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. O não preenchimento dentro do prazo implica em suspensão dos recursos federais, impactando, portanto, na continuidade dos serviços socioassistenciais. Para preenchimento os Municípios devem acessar o Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) da pasta para fazer a prestação de contas.
A Amams orienta que os gestores fiquem atentos ao que dispõe a Portaria 124/2017, onde pontua sobre a importância referente a guarda documental que pode subsidiar os municípios no âmbito da prestação de contas e arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais, transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito Suas. O Encontro contou com a participação dos técnicos da CNM que abordou sobre a importância dos municípios estarem atentos e sobre o processo de suspensão de repasses e procedimentos que podem ser realizados.
Houve a participação neste encontro de 90 profissionais da Área de Assistência Social, inclusive saiu a portaria nº 138/2021 estabelecendo para os municípios a abertura do Demonstrativo sintético 2020, dando a abertura a partir do dia 23 de Novembro de 2021, inclusive os municípios precisam estar atentos no que discorre aos recursos extraordinário do Covid-19. O encontro ocorreu de forma satisfatória, atingindo o objetivo de orientação e apoio aos municípios, lembrando que a Amams através do departamento de assistência social vem auxiliando os gestores nas pautas no âmbito do SUAS, fortalecendo assim, os municípios no âmbito do aprimoramento das gestões municipais.
